O secretário da Saúde Luiz Fernando Freesz falou à imprensa na manhã desta terça-feira, 24, sobre a Formação dos Consócios de Saúde e as regiões de saúde no Tocantins.
Freesz apresentou o projeto de criação do primeiro consorcio a ser implantado em Paraíso, com um orçamento previsto de R$ 7.270.177, correspondendo à região do Cantão, que terá 16 municípios participantes. Esses municípios pactuarão serviços entre si, evitando que pacientes precisem se deslocar para os grandes centros.
Atendimentos ambulatoriais, tomografias, exames de raio-x, exames laboratoriais e outros serão realizados na própria região de saúde.
Para a criação dos consórcios os prefeitos precisarão assinar o Protocolo de Intenções, em seguida será necessária a aprovação do Legislativo Municipal.
Depois de criado, cada consorcio terá um CNPJ, um estatuto e ainda, um Contrato de Rateio das Despesas Administrativas (gastos com água, luz e outros) e Contrato de Programa com o detalhamento do que cada consórcio vai atender conforme perfil epidemiológico e necessidades de saúde da Região.
“Os Consócios de Saúde não é terceirização, é um modelo de gestão em que os municípios e a Sesau se unem para um bem comum, que é levar saúde de qualidade para toda a população. O SUS é isso: é a união de todos.” explicou o secretário.
Consócios
• A constituição de consórcio é uma iniciativa autônoma dos município estabelecida pela Constituição Federal de 1988;
• Os consórcios Intermunicipais de Saúde são públicos e as leis específicas da saúde - Lei nº 8080/90 e Lei nº 8142/90 - definem que os consórcios intermunicipais podem integrar o SUS;
• O consórcio, na saúde, é um importante instrumento de gestão um meio de potencializar a atenção à saúde das populações, contribuindo para a consolidação do Sistema Único de Saúde - SUS.
• Favorece a união dos diversos recursos disponíveis nos municípios para a resolução de problemas e alcançar objetivos comuns. Assim, cada consórcio tem características próprias decorrentes das peculiaridades dos municípios e da região (Ascom Sesau)
