A secretária do Patrimônio da União, Paula Maria Motta Lara, representando o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) assinou na última, quinta-feira, 21, juntamente com a superintendente do Patrimônio da União no Estado do Tocantins (SPU-TO), Lucilene de Lira Alves um Termo de Reversão da área de um imóvel de 1.868.209,00 m2, remanescente do Aeródromo de Porto Nacional/TO, que fora anteriormente cedido pela União ao Ministério da Aeronáutica através do Sexto Comando Aéreo Regional.
A secretária Paula Motta destacou a sensibilidade do Comando da Aeronáutica e o olhar social para as áreas públicas que estão sob o domínio da Força Aérea Brasileira – FAB, mas que não estão sendo utilizadas.
A superintendente Lucilene ressaltou que “foi um momento de muita satisfação para toda equipe da SPU-TO concluir essa primeira etapa do processo, principalmente porque temos a consciência e experiência na gestão do patrimônio público e sabemos que com a reversão desta área poderemos fomentar grandes empreendimentos sociais, através dos programas do Governo Federal como os Programas Minha Casa Minha Vida e Brasil Carinhoso e demais, levando aos cidadãos portuenses e tocantinenses o acesso às políticas públicas de direito”.
O Major-Brigadeiro Bermudez relembrou os Ex-Comandantes que atuaram nesse processo e disse que “quando o assunto foi levado ao conhecimento do Comando da Aeronáutica, não houve nenhuma negativa e foi visto como uma forma de poder contribuir com a comunidade local e bem como para com o desenvolvimento do Município”. Em seguida, parabenizou e agradeceu a todos que contribuíram para o bom andamento do processo.
O município de Porto Nacional/TO foi beneficiado, através desta reversão, com a regularização do Terminal Rodoviário, Centro Olímpico, e também com as instalações de órgãos da Administração Pública como, a Defensoria Pública Estadual, Polícia Militar, Polícia Ambiental, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual.
Participaram também do evento, Antônio Carlos Moretti Bermudez, Major-Brigadeiro-do-Ar, representando o Sexto Comando Aéreo Regional; Robeto Ricardo de Souza Miranda, Chefe da Seção de Patrimônio (VI COMAR); Jorge Antônio Araújo de Amaral, Chefe de Estado Maior (VI COMAR), Teresa Cristina Venturini Martins, Prefeita Municipal de Porto Nacional; Pedro Nelson de Miranda Coutinho, Juiz de Direito (Tribunal de Justiça do Tocantins); Marielton Francisco dos Santos, Comandante-Geral da Polícia Militar do Tocantins; Márcia Mirele Stefanello Valente, Promotora de Justiça de Porto Nacional/TO e Fernando Damasceno, Chefe de Gabinete do Senador da República Vicentinho Alves. (Ascom SPU/TO)
