A Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) aprovou, nesta quarta-feira, 13, emcaráter conclusivo, o texto principal do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). Osdestaquesdeverão ser analisados no dia 26 de junho.
A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (Democratas/TO) considera que houve avanços significativos no texto principal do relator, mas que a Educação ainda precisa que sejam investidos 10% do PIB. “O texto melhorou e houve avanços significativos. A participação de diversas entidades da área de Educação contribuiu muito para melhorar a proposta do relator. Mas a minha preocupação é em relação à qualidade da Educação. O maior desafio é o respeito ao profissional da educação, com carreira atrativa, bem remunerada e formação de qualidade para que possam oferecer um melhor ensino para os estudantes. Por isso reforço a necessidade de assegurar na meta 20 do PNE os 10% do PIB, de maneira gradativa e responsável”, disse.
O projeto ainda poderá ser analisado pelo Plenário da Câmara, caso haja recurso contra a decisão da comissão.
Sobre o parecer
O relator modificou sua proposta, dentre elas está a inclusão de mais um artigo ao parágrafo 5º, que trata da execução das metas do PNE, para prever que metade dos recursos provenientes do pré-sal, incluindo osroyalties, serão investidos em educação pública para alcançar em dez anos 10% doPIBinvestidos no setor.
Outra mudança foi na meta 20, que indica que 8% do PIB deverão ser investidos de forma direta em educação. A proposta anterior era de 7,5%.
Destaques
A deputada Professora Dorinha ainda irá apresentar mais dois destaques. O primeiro estabelece o critério de responsabilidades financeiras no investimento público direto em educação, sendo 30% a cargo da União, 35% para os estados e 35% para os municípios. O segundo destaque amplia o investimento público total em educação em relação ao Produto Interno Bruto, na proporção de, no mínimo, 1% a cada dois anos, de forma a atingir 10% do PIB até o final do decênio.
Outros destaques da parlamentar já haviam sido acatados total ou parcialmente pelo relator. Foi aceito parcialmente destaque na Emenda 102, que institui o Sistema Nacional de Educação, responsável pela articulação entre os sistemas de ensino, em regime de colaboração para efetivação das diretrizes, objetivos, metas e estratégias deste PNE.
Vanhoni também acatou o destaque da deputada Professora Dorinha na Emenda 105, que trata do prazo para a estipulação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi). O destaque estabelece um prazo de dois anos para a definição do CAQi. A proposta inicial era de três anos.
Na Emenda 110, também acatada parcialmente, destina 50% dos recursos da União, resultantes do Fundo Social do Pré-sal, royalties e participações especiais, referentes ao petróleo e à produção mineral à manutenção e desenvolvimento do ensino público.
Também foi acatado o destaque na Emenda 216 que diz que a União, em colaboração com os entes federados subnacionais, estabelecerá, no prazo de dois anos, parâmetros mínimos de qualidade dos serviços da educação básica, a ser utilizados como referência para infraestrutura das escolas, recursos pedagógicos, entre outros relevantes, bem como instrumento para adoção de medidas para a melhoria da qualidade do ensino. (Ascom Dorinha Seabra)
