O governador Siqueira Campos participa a partir das 19h desta quinta-feira, 31, no auditório do Palácio Araguaia, em Palmas, da implantação do Fórum Regional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Tocantins e da Redesim – Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.
A assinatura do decreto de instalação do Fórum Permanente no Estado e da Redesim é realizado pela Secretaria Estadual da Indústria e Comércio (SIC) e contará com presença do governador Siqueira Campos, do secretário Paulo Massuia, do diretor de Micro e Pequenas Empresas do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, Sérgio Nunes de Souza, representando o ministro Fernando Pimentel, e do diretor do Departamento Nacional do Registro do Comércio do MDIC, João Elias Cardoso.
A realização do Fórum Regional Permanente terá a participação do seu presidente, o secretário da Indústria e Comércio, secretários estaduais, entidades e agentes empresariais, instituições financeiras de apoio às micro e pequenas empresas. Implantado o Fórum, será criado o Subcomitê, que no âmbito do Fórum levanta as preocupações e demandas apontadas pelos micro e pequenos empresários tocantinenses, que, uma vez não podendo ser solucionadas nesta instância serão levadas ao fórum nacional.
O Fórum implantado esta noite e que passa a garantir assento ao Tocantins no Fórum Nacional Permanente, atende determinação da Lei Complementar 123/2006, alterada pela Lei Complementar 128. Mediante sua criação, parte-se para a formação de fóruns em cada município do Estado.
Conforme o diretor de Desenvolvimento Econômico da Secretaria de Indústria e Comércio, Aitimem Salim, o Fórum a ser Implantado na capital unifica pauta para debater ambiente legal acerca de assuntos não tributários e tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas, ao mesmo tempo que concilia a agenda propriamente do Fórum com a Redesim, tratando da desburocratização e simplificação dos atos de constituição e fechamento das microempresas e empresas de pequeno porte.
Ele lembra que quando o governador Siqueira Campos assumiu o mandato garantiu que tanto os grandes, médios, micro e pequenos empresários passariam não só a receber incentivos como ter simplificados diversos procedimentos para viabilizar os empreendimentos. “Por isso, a ideia do Fórum é dar sustentação à microempresa”, frisa.
O Fórum Regional Permanente terá, ainda de acordo com Aitimem, reuniões bimestrais. Ele informa também que semana que vem começa a instalação dos Comitês Temáticos, sendo, cada um deles, constituído por dois coordenadores – um das empresas e um do governo. (Secom)
