Os cidadãos interessados em obter informações públicas pertencentes ao município de Colinas do Tocantins serão atendidos a partir do Serviço de Informação ao Cidadão, que está disponível de segunda a sexta-feira, das 7 às 11 e das 13 às 17 horas no 0800-648-3008 e ainda pelo telefone 3476-7002.
Presencialmente, as informações poderão ser solicitadas na Ouvidoria Municipal, que será o órgão responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão. Eletronicamente, o cidadão poderá solicitar as informações no site http://www.colinas.to.gov.br no item Informações em Serviço de Informação ao Cidadão. Além disso, na página da Prefeitura há um banner para facilitar o acesso ao serviço.
O Serviço de Informação ao Cidadão da Prefeitura de Colinas do Tocantins está regulamentado por meio do Decreto nº 13 de 14 de maio de 2012. Seu funcionamento vai ao encontro do cumprimento da Lei de Acesso a Informação – Lei 12.527 – em vigor a partir desta quarta-feira (16/05).
Antes da regulamentação do Serviço de Informação ao Cidadão, a Prefeitura já realizava este serviço por meio da Ouvidoria Municipal, que foi implantada no segundo semestre de 2011. O site da Prefeitura também já tinha o Fale Conosco, que era um canal de aproximação do cidadão com a administração municipal. O Fale Conosco foi mantido e também pode ser utilizado para tirar dúvidas, envio de reclamações, críticas e sugestões.
A administração municipal colinense já está em processo de digitalização. A expectativa, de acordo com o prefeito José Santana Neto (PT), é de que até o final de maio todas as informações descritas na Lei de Acesso à Informação Pública já estejam disponíveis. “Desde 2009 temos trabalhado com transparência em nossos atos, sempre divulgando as nossas ações, agora, estamos organizando todos os documentos para que eles possam ficar disponíveis para a população”.
Santana lembrou ainda que desde 2009 o site de Colinas do Tocantins já foi regulamentado como Imprensa Oficial do município, constando a publicação de todos os atos oficiais.
