O vereador Lúcio Campelo (PR) da base
do prefeito Raul Filho (PT) afirmou na sessão desta terça-feira, 8, que esteve
no pronto-atendimento do Aureny I, no fim de semana e avaliou que a unidade de
Saúde da Família não está rendendo tanto quanto pode. Segundo ele, é preciso
que os médicos deem uma atenção maior aos pacientes.
O parlamentar disse ainda que as camas são cobertas com papel e não com
lençóis. “Precisamos trabalhar para melhorar a situação”, afirmou.
Ainda na área da saúde o vereador Aurismar
Cavalcante (PSDB) disse que, embora a Prefeitura tenha distribuído milhares de
cartões do Sistema Único de Saúde (SUS), os cadastros não teriam sido
repassados ao Ministério da Saúde (MS), o que impede o atendimento. O tucano
pediu providências do secretário Samuel Bonilha para resolver o problema e sugeriu,
também, que, no próprio Hospital Geral de Palmas (HGP) seja instalado um setor
para emitir o cartão e fazer o cadastramento dos pacientes no MS.
Situação Fundiária
O vereador Milton Neris (PR) insistiu na necessidade de se formar uma comissão especial para verificar a situação fundiária de Palmas. “O objetivo é fazer um estudo sobre o impacto da decisão do Supremo (Tribunal Federal), que determinou o restabelecimento das matrículas dos antigos proprietários”, explicou.
Neris disse que, além disso, há
processos de reintegração de posse de diversas áreas da Capital, entre elas
duas chácaras no Setor União Sul. “Precisamos dar uma satisfação a milhares de
famílias que estão morando nessas regiões”, disse.
Milton Neris ressaltou não estar lutando contra os direitos de nenhum
proprietário e que é legítimo buscar um valor maior do que o pago na
desapropriação. “Mas precisamos encontrar uma maneira de preservar também o
direito das famílias que vivem nas áreas em litígio” citou, inclusive, o
terreno do Aeroporto de Palmas, que está em nome de Ronaldo Querido.
Entre as respostas que devem ser dadas pela comissão, está o nome do verdadeiro
proprietário. “Quanto mais tempo demorarmos, mais vai aumentar a aflição dos
moradores”, disse.
Para o vereador Carlos Braga (PMDB), a forma mais fácil de resolver o problema
seria desapropriar novamente as áreas e conseguir, junto ao Congresso e ao
Ministério das Cidades, a emissão de títulos da dívida pública municipal que
podem ser resgatados em até dez anos. A medida consta na Constituição Federal,
no Artigo 182, parágrafo 1º, e parágrafo 4º, inciso III.
Quanto à comissão, sugeriu que seja feito um levantamento junto ao Cartório de
Imóveis para saber sobre as matrículas existentes e onde a população pode
morar.
Já o vereador Bismarque do Movimento (PT) propôs uma parceria público-privada
com os donos das áreas para resolver o problema de quem precisa de habitação. (Com
informações da Câmara de Palmas)
