Os peemedebistas reascenderam as esperanças na semana passada com relação à possibilidade do ex-governador Marcelo Miranda (PMDB) conseguir o aval para assumir no Senado mas o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, rejeitou a argumentação do partido de que Recurso Contra Expedição de Diploma (Rced) 698 não está transitado em julgado.
Sendo assim o ministro é a favor do arquivamento e o agravo de instrumento interposto pelo ex-advogado de Siqueira Campos, João Costa foi negado. Costa apontou a ausência da citação do nome de advogados na publicação da decisão que cassou Marcelo.
Segundo aliados de Marcelo informaram ao Conexão Tocantins a intenção do partido é continuar recorrendo do caso e pedir inclusive que o plenário do STF se manifeste sobre o caso. Os advogados de Marcelo alegam que por conta de erros na publicação da decisão o ex-governador não estaria inelegível em 2010 quando concorreu ao Senado.
Brito se manifestou claramente afirmando que a data do trânsito em julgado deste agravo de instrumento em nada interfere no prazo de inelegibilidade. “O capítulo decisório referente à condenação de Marcelo de Carvalho Miranda e Paulo Sidnei Antunes por abuso de poder político e econômico transitou em julgado antes mesmo de este processo chegar ao Supremo Tribunal Federal", informou o ministro.
Segundo informações, para a assessoria jurídica do senador Vicentinho Alves o posicionamento de Ayres Brito acaba com as especulações em torno do assunto. O senador afirmou desde o início das movimentações do PMDB que o bom direito e a justiça estão do seu lado.
