O Núcleo de Diversidade Sexual – NUDIS, obteve sentença favorável da justiça em
benefício dos assistidos R.M.M. e M.A.O., na Ação de Conversão de União Estável
para Casamento, sendo este entre pessoas do mesmo sexo. Mesmo com parecer
contrário do Ministério Público Estadual, o pedido foi deferido pelo juiz
Adonias Barbosa da Silva, da Terceira Vara de família e Sucessões. Este é o
primeiro caso de conversão em casamento homoafetivo feito em Palmas, desde que
o Superior Tribunal Federal reconheceu o casamento entre duas pessoas do mesmo
sexo.
De acordo com a coordenadora do NUDIS, defensora pública Fabiana Razera, o casal
está junto desde 1994, e alega que desde então passaram a viver como se fossem
casados, compartilhando os momentos bons e as dificuldades, formando uma
família, e por isso pleiteavam junto à justiça o reconhecimento da união como
casamento.
Na decisão, o juiz afirmou que até pouco tempo a jurisprudência orientava apenas
no sentido de reconhecimento das uniões formadas entre homens e mulheres, mas
que, com o avanço doutrinário e jurisprudencial, passou a considerar a
existência, também, de família entre pessoas do mesmo sexo que buscam juntas a
felicidade. “Com as novas definições apresentadas pela doutrina, assim como em
razão de orientação jurisprudencial; em especial pela decisão do Supremo
Tribunal Federal, dando amparo a esta pretensão, ficam afastados quaisquer
obstáculos ao deferimento, sendo o caminho mais justo decidir as orientações
supras”, afirmou o Juiz.
“Mais uma vez, a Defensoria Publica, por meio do NUDIS, de forma vanguardista e
baseando-se nos princípios da dignidade da pessoa humana e da equidade, abre precedente
para os futuros julgados do mesmo sentido”, finalizou a defensora pública
Fabiana Razera.
Primeira conversão de união estável para casamento homoafetivo é concedida em Palmas
Veja Também
O presidente do Sebrae, Décio Lima, afirma que iniciativa é uma ação do Brasil soberano, que abre novos caminhos...
Um relatório intitulado “PIB da Música”, divulgado com exclusividade pela Associação Nacional da Indústria da Música (ANAFIMA), revela que o setor musical brasileiro movimentou...
Objetivo é ampliar debate com parlamentares, especialistas e consumidores diante de riscos de monopólio e aumento de preços no setor pet...
Segundo a entidade, um estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre o percentual estimado de pessoas com deficiência visual...
O levantamento aéreo vai analisar a viabilidade de ocupações e subsidiar estudos para futuros processos de regularização fundiária...
O índice acumula queda de 1,35% no ano e alta de 3,03% nos últimos 12 meses. Em agosto de 2024, o IGP-M subira 0,29% no mês...
A demanda por essa ação específica em Formoso do Araguaia partiu de uma solicitação do prefeito daquele município, Israel Borges...
Ao todo, 1.884.035 contribuintes receberão R$ 2,92 bilhões. A maior parte do valor, informou o Fisco, será para contribuintes sem...
O julgamento terá ampla cobertura jornalística. A Corte recebeu 501 pedidos de credenciamento...
A estrutura do evento já está quase finalizada, segundo a gestão de Palmas: o palco, estandes, tendas e...
O vice-governador esteve presente em três importantes eventos no Tocantins: a festa alusiva ao Dia do Soldado, em Porto Nacional; a final da...
Bancos e instituições financeiras estão impedidos de aceitar novos contratos firmados apenas com a assinatura do representante legal...
Segundo o diretor-presidente da Infra S.A., o Brasil vive um momento de retomada na infraestrutura, com grandes oportunidades...
A taxa de desocupação corresponde ao percentual de pessoas que estão sem trabalho, mas em busca de uma oportunidade. Segundo...
A Vila Sertões estará no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues, em Palmas (TO). A abertura da área de box para as equipes será no...
O projeto é coordenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e envolve quatro fases de atuação, incluindo esta etapa de serviços itinerantes...
A criação da cobrança seria para custear a malha viária municipal, sobrecarregada pelo aumento do tráfego após colapso da ponte entre...
Desde junho, Ministério Público acompanha e fiscaliza a situação da Ala Ortopédica do Hospital Geral de Palmas...
Mais Lidas
Prefeitura realiza levantamento aéreo em Taquaruçu, Jardim Taquari e Santa Helena
IGP-M, conhecido como inflação do aluguel, inverte comportamento e registra alta em agosto
Erros de refração são principal causa de deficiência visual infantil
Receita paga quarto lote de restituição do IR para cerca de 1,9 milhão de contribuintes
Assembleia aprova requerimento para recuperação de nascente em Formoso do Araguaia
Agenda Cultural
Articulistas
Atividade Parlamentar
campo
Esporte
Meio Jurídico
Patrocinado
BRK disponibiliza pagamento com cartão de crédito para facilitar acerto das faturas de água e esgoto
