A prefeita de Porto Nacional, Teresa Martins (PDT) reuniu-se na manhã da última terça-feira, 17, com os servidores municipais do quadro geral e da Saúde e Educação, para apresentar o PCCS – Plano de Cargos, Carreiras e Salários, anunciar os novos vencimentos dos conselheiros tutelares e lançar o edital do concurso público. O evento aconteceu no Centro Cultural Durval Godinho.
Elaborada por uma comissão formada por representantes da Prefeitura, servidores efetivos interessados no projeto e com a contribuição do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (SISEPE), foi sancionada a Lei 2.045/2012, do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS/quadro geral), com suas principais diretrizes: valorização profissional, garantia de perspectiva de futuro com estímulo à qualificação, promoção na carreira com conseqüência na melhoria salarial mediante progressões horizontal e vertical; foram definidos ainda, critérios para ascensão na carreira, tais como tempo de exercício efetivo e a qualificação profissional através de cursos e aperfeiçoamentos, com perspectivas, de progressão que garante melhoria salarial mediante progressões horizontal e vertical. Tanto horizontal como vertical, para tanto deverão passar por uma verificação de desempenho anual, onde serão verificados critérios de assiduidade, cooperação, produtividade, eficácia, eficiência, liderança, planejamento, iniciativa e zelo;
Foi sancionada também a Lei 2.046/2012 do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos profissionais da Educação. Entre os principais objetivos está a alteração do piso salarial do magistério para R$ 1.451,00 a partir de janeiro deste ano; a Lei Complementar n° 002/2012 fixa o vencimento para o cargo em comissão de Conselheiro Tutelar da Prefeitura, para R$ 1.244,00.
As leis foram homologadas pela prefeita Teresa Martins e Câmara de Vereadores, no último dia 09.
O presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro destacou que Porto Nacional não tinha o Plano de Cargos e Carreira para os servidores “e hoje, graças à vontade política da prefeita, os servidores podem comemorar essa vitória”, disse.
Representando os agentes comunitários de saúde, Ronelson Pinto Siqueira, considerou o momento ímpar e comentou que Porto Nacional é o único município que a gestão repassa, integralmente, o valor transferido pelo Ministério da Saúde. Ele destacou que a Prefeita Teresa Martins está deixando um legado para os servidores públicos de Porto Nacional, ao homologar a lei do PCCS.
A gestora da escola municipal Dr. Euvaldo Thomaz de Sousa, Maria Izidória, agradeceu e comentou que considera esse, “um momento ímpar, em que os servidores estão recebendo o respaldo e o valor de serem cidadãos portuenses”, comemorou.
A secretária municipal de Educação, Joana dos Reis falou em nome da categoria da educação e agradeceu à prefeita pela preocupação com a valorização profissional e preocupação da gestora com a estrutura das escolas.
Concurso Público
Após os pronunciamentos, a prefeita e os vereadores realizaram uma assinatura simbólica da homologação do concurso público. Serão oferecidas 704 vagas para o quadro geral, saúde e educação do município.
A comissão do concurso e a empresa responsável pela sua realização, representada por Cláudio de Araújo Schüller, da Makro Assessoria fez esclarecimentos sobre o cronograma e a quantidade de vagas. Ele explicou que serão oferecidas 704 vagas de nível fundamental, médio, médio técnico e superior e que “as inscrições estão sendo realizadas desde essa terça-feira, dia 17, pelo site http://www.makroassessoria.com.br e a será disponibilizado também um link pelo site oficial da prefeitura http://www.portonacional.to.gov.br. (Ascom Prefeitura de Porto Nacional)
