O Comitê contra Expansão do Plano diretor da capital e a favor da regularização fundiária esteve na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins, em Palmas nesta terça-feira, 17, onde entregaram ofício com cópia das matérias em tramitação na Câmara e que tratam sobre a expansão urbana. Os representantes querem um parecer jurídico da Ordem sobre o assunto.
Após a solicitação, o presidente da Ordem, Ercílio Bezerra informou ao Conexão Tocantins nesta quarta-feira, 18, que a instituição terá um representante na audiência que será realizada hoje na Escola de Tempo Integral Padre Josimo Tavares na região norte da capital.
“A ordem pretende se debruçar sobre a constitucionalidade destes projetos”, admitiu Ercílio. No entanto a preocupação da OAB é mais ampla com relação ao tema. Ercílio questionou alterações que já estão acontecendo no plano diretor e com apoio da Câmara. O exemplo é um projeto complementar que foi aprovado em dezembro do ano passado e que alterou de uma vez só 11 áreas de destinação em Palmas para postos de gasolina.
“Estamos tendo uma alteração do plano sem que haja debate”, salientou se referindo a alterações parceladas que estão ocorrendo e inclusive áreas destinadas para igrejas. “Além do interesse político de ambos os lados sobre o plano diretor existe um manto que está ofuscando a discussão como um todo”, salientou.
Segundo a assessoria do Comitê estiveram na OAB representantes do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Conselho Regional de Engenharia (CREA), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAN), Diretório Central dos Estudantes da UFT (DCE/UFT), Partido Progressista (PP), Universidade Federal do Tocantins (UFT) e o Vereador Bismarque do Movimento (PT).
