O deputado federal Júnior Coimbra (PMDB) defende a modernização da legislação do setor mineral brasileiro. Para o parlamentar, o setor é regulado por um decreto de 1967, que não oferece ao país instrumentos para o aproveitamento de todo o potencial do setor.
Júnior Coimbra afirma que o atual Código de Mineração não estimula a pesquisa mineral, não promove uma competição com bases isonômicas quando há muitos interessados em pesquisar determinada área e não gera uma compensação financeira compatível com os grandes lucros de algumas mineradoras.
O deputado destaca que a atual legislação não estimula a agregação de valor aos produtos minerais. “A isenção de impostos favorece a exportação de produtos da indústria extrativa mineral. Assim, deve haver incidência de impostos sobre as operações de exportação de produtos primários não renováveis”, disse.
Coimbra explica que em 2011 a produção de petróleo e gás natural gerou participações governamentais referentes a royalties e participação especial de R$ 25,6 bilhões. “No setor mineral, não existe participação especial e a compensação financeira arrecadada foi de apenas R$ 1,5 bilhão. Assim o setor petróleo gerou participações governamentais muito maiores que o setor mineral, sendo que o lucro líquido do setor mineral foi muito maior que o do setor de produção de petróleo”, afirmou.
Júnior Coimbra vai propor a criação de uma participação especial no setor mineral que atinja apenas as jazidas de alta rentabilidade. “Essa participação poderia financiar programas e projetos sociais, educativos e de pesquisa”, sugeriu o deputado.
