Foi aprovado durante a sessão ordinária desta quarta-feira,4, o Projeto de Lei de autoria da deputada estadual Josi Nunes (PMDB), que dispõe sobre a regulamentação das atividades suplementares em farmácias e drogarias.
De acordo com a deputada, o artigo 1° da propositura determina que as
farmácias e drogarias do Estado do Tocantins fiquem autorizadas a
comercializar, produtos de caráter não-farmacêutico como leite em pó,
chocolates, bombons, pastilhas, bebidas isotônicas, energéticas, água mineral,
produtos dietéticos, mel puro e composto dentre outros.
A iniciativa adotada em outros Estados da Federação se justifica em virtude da
importância dos estabelecimentos farmacêuticos e as drogarias para o comércio
de cada município brasileiro, já que em muitos casos, a venda e comercialização
de produtos não farmacêuticos podem representar a sustentabilidade do
empreendimento comercial.
O projeto cita especificadamente quais os produtos e serviços de caráter
não-farmacêutico que podem ser oferecidos e comercializados pelas farmácias e
drogarias buscando atender uma demanda da sociedade, já que estes
estabelecimentos funcionam em regime de plantão e podem oferecer tais serviços
24 horas.
Após a aprovação do Projeto pelo legislativo, a matéria será encaminhada ao governadorpara que o Poder Executivo sancione a lei. (Ascom Josi Nunes)
