Escolhido 1º Vice-Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar a ocorrência de trabalho escravo e análogo à escravidão nas áreas rurais e urbanas do País, o deputado federal Júnior Coimbra (PMDB) tomou posse na tarde desta quinta-feira, 29. O deputado Cláudio Puty (PT-PA) assumiu a presidência da CPI e o relator será o deputado Walter Feldman (PSDB-SP).
A CPI do Trabalho Escravo terá como base a chamada "lista suja" elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que inclui 294 empregadores, entre pessoas e empresas, acusados de explorar mão de obra sem efetivar direitos trabalhistas ou humanitários.
Júnior Coimbra afirmou que o trabalho da CPI não será apontar empresas que praticam o trabalho escravo e sim analisar, de forma mais criteriosa, as condições de trabalho no Brasil.
Coimbra defendeu mudanças na legislação que tipifica o trabalho escravo para torná-la mais clara. “A lei não explica detalhadamente o que é trabalho escravo. Com isso, o empresário não a compreende”, afirmou. Para o parlamentar, essa é a grande contribuição que a CPI poderá dar ao Brasil: tornar a legislação mais clara e eficiente.
A CPI do Trabalho Escravo é composta de 28 deputados titulares e igual número de suplentes. Na próxima terça-feira, 3, haverá uma reunião informal com Líderes Partidários para discutir os rumos da CPI. A primeira reunião formal deverá ocorrer no dia 10 de abril, quando serão analisados requerimentos e convites para audiências. (Com informações da Agência Câmara)
