Técnicos da Adapec – Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins, Ministério Público Estadual, Vigilância Sanitária Estadual e Vigilância Municipal de Cristalândia estiveram nesta quarta, 28, em Cristalândia realizando mais uma ação de fiscalização nos açougues, determinada pelo promotor de justiça, Airton Amilcar Machado Momo.
Foram fiscalizados 14 açougues, aplicados quatro autos de infração, três autos de apreensão e inutilização e seis notificações. Os fiscais ainda apreenderam 95 quilos de lingüiças industrializadas em estabelecimentos não autorizados, 24 quilos de carne suína sem procedência, 20 quilos de carne, 62 quilos de frango sem origem no abate, 30 quilos de mandioca, 24 unidades de iogurte, três pacotes de massa para pastel, três quilos de queijos e três quilos de ingredientes para feijoada.
A equipe também interditou um estabelecimento, pelo fato do comerciante assumir que vendia carne sem procedência (origem clandestina), não atender as questões básicas de higiene e de estrutura.
Um fato que chamou a atenção dos técnicos da Adapec foi encontrar produtos com Selo de Inspeção Estadual de Goiás sendo comercializado livremente em alguns estabelecimentos comerciais de Cristalândia. Pela legislação, a comercialização de produtos com serviço de inspeção estadual fica restrita apenas ao seu estado de origem.
A médica veterinária da Adapec, Joina Teles Carvalho, explicou que dos produtos com SIE de Goiás foram apreendidos, e a Adapec comunicará a Agência de Defesa Agropecuária de Goiás sobre a entrada destes produtos no Tocantins. “Além disso, vamos intensificar as fiscalizações nas barreiras”, reforçou Joina. Também foram feitas orientações aos empresários para não mais adquirirem produtos com selo de inspeção estadual de outros estados.
As principais irregularidades encontradas pela vigilância sanitária foram: armazenamento de carnes em material impróprio, industrialização indevida, falta de utilização de equipamentos de proteção individual, procedimentos de higiene, produtos sem origem e produtos com SIE de Goiás.
Todos os produtos apreendidos foram destruídos no aterro sanitário da cidade com a presença de todos os órgãos envolvidos na operação, inclusive da Polícia Militar, que deu suporte durante a ação.
Entenda o caso
Em outubro de 2011 a Promotoria de Justiça de Cristalândia realizou reunião com comerciantes do setor de carnes, prefeitos, Adapec e demais órgãos de fiscalização da comarca, no intuito de informar sobre procedimentos de inspeção e comercialização de produtos de origem animal.
Na época, conforme consta na ata da reunião assinada pela promotora de justiça substituta, Thais Cairo Souza Lopes, os prefeitos presentes pediram prazo de 90 dias para instalação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM nos seus municípios. Em Cristalândia, não existe o Serviço de Inspeção Municipal. Porém, durante a fiscalização, foi encontrado apenas um estabelecimento comercializando carne sem procedência.
Vencido o prazo para adequações e comercialização de carne com procedência legal, a Promotoria de Justiça de Cristalândia notificou a Adapec e a Visa Estadual, para realizarem, em conjunto com a vigilância sanitária local, as fiscalizações nos açougues. (Ascom Adapec)
