Criar ambiente favorável às micro e pequenas empresas, desburocratizar processos, alavancar a economia e estimular a competitividade, são benefícios gerados pela Lei Geral. A favor da implementação desta lei nos municípios, o Sebrae tem fomentado e auxiliado os municípios neste processo. Neste mês de março, por exemplo, foram realizadas as Oficinas de Desburocratização, que visam a simplificação dos procedimentos de abertura e baixa das empresas, nas cidades de Sampaio, Augustinópolis e Santa Terezinha.
Outra ação é a implantação da Sala do Empreendedor. Esta foi inaugurada em Santa Terezinha na última terça-feira (20/03), e será inaugurada em Augustinópolis no dia 10 de abril. Esses municípios terão um ambiente único e personalizado, criado para elucidar dúvidas, abrir empreendimentos individuais, emitir guias, prestar informações sobre as licitações municipais, dentre outros serviços. Estas ações representam o esforço do município em favorecer os pequenos negócios, e consequentemente, incentivar o desenvolvimento local.
Para o gerente do Núcleo Regional Norte do Sebrae/TO, Francisco de Assis, a implementação da Lei Geral nos municípios está sendo uma grande conquista para os empresários das micro e pequenas empresas da região norte do Estado. “Os empreendedores se inserem com mais facilidade na economia local, principalmente, no que trata de compras governamentais. Esses avanços contribuem com o desenvolvimento e sustentabilidade dos pequenos negócios”, finaliza o gerente.
Aprovação da Lei
O 114º município a aprovar a Lei Geral é Campos Lindos, localizado na região norte do Estado. A próxima etapa é firmar parceria para implementação da Lei. Nesta fase o intuito é desenvolver ações que de fato possam favorecer os micro e pequenos negócios. Estas ações estratégicas são: Incentivo ao Empreendedor Individual; Desburocratização e desoneração tributária; Uso do poder de compra do município e designação de Agente de Desenvolvimento para assegurar a continuidade do processo de tratamento diferenciado e favorecido aos pequenos negócios do município. (Ascom Sebrae)
