A Justiça acatou o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou nesta sexta, 16, que a empresa Pedro Iran Pereira Espírito Santo (Pipes Empreendimentos Ltda) mantenha em funcionamento, por 24 horas, a balsa que faz a travessia Tocantínia – Miracema.
Conforme ressaltado pelo Promotor de Justiça João Edson de Souza, autor da Ação, o serviço é indispensável para o atendimento da população, principalmente em virtude da carência de serviços públicos nas áreas de saúde e segurança no município de Tocantínia. Em caso de necessidades médicas, por exemplo, moradores de Tocantínia precisam se deslocar até o Hospital de Referência de Miracema para serem atendidos.
A empresa presta os serviços de navegação e travessia do rio Tocantins desde 1991, no entanto, decidiu de forma unilateral e sem justificativa, que a partir deste sábado, 17, funcionaria só até a meia-noite, deixando preocupados os moradores, que dependem quase exclusivamente desse serviço, principalmente porque a maioria não dispõe de veículo próprio para transpor os 50 km de rodovia, 8 deles sem asfalto, para chegar até Miracema.
Conforme a decisão, proferida pela juíza da comarca de Tocantínia, Edssandra Barbosa da Silva, a PIPES deve oferecer o serviço regularmente, sem interrupção, durante 24 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$10 mil.(Ascom MPE)
