Colinas do Tocantins, Guaraí, Brasilândia, Pedro Afonso, Bernardo Sayão e Itacajá, municípios da região médio norte do Estado, avançam em ações para implementação da Lei Geral. A partir dessas ações estratégicas, os municípios criam leis que asseguram tratamento diferenciado e favorecido para os pequenos negócios, incluindo os empreendedores individuais.
“A parceria proposta pelo Sebrae aos municípios assegura consultoria técnica para apoiar os municípios na implementação da Lei Municipal, elaboração de diagnóstico, realização de oficinas de sensibilização à equipe de governo, desburocratização, oficinas e cursos de compras governamentais tanto para os servidores municipais, quanto para os empresários e curso de formação dos Agentes Municipais”, comenta a coordenadora das políticas públicas do Sebrae/TO, Luciana Retes.
Nestes municípios da região médio norte, já foram realizadas visitas com os prefeitos, oficinas de sensibilização aos secretários e foram nomeados os agentes de desenvolvimento. Em relação a implantação da Sala do Empreendedor, as cidades de Colinas e Guaraí foram as primeiras no estado, em novembro de 2009, logo após a aprovação da Lei Geral. As oficinas de desburocratização, que visam a simplificação de procedimentos de abertura e baixa das empresas, já aconteceram em Bernado Sayão, Guaraí e Pedro Afonso.
Como caso de sucesso, a aprovação da lei em Colinas, possibilitou ao município a aquisição de uma retro escavadeira para construção de tanques de peixes, que beneficiarão os pequenos produtores rurais. Está ação minimiza os problemas enfrentados no setor da piscicultura do município e proporciona o desenvolvimento local.
