A Companhia Vale (concessionária de uso da Ferrovia Norte-Sul) terá que conceder direito de passagem (de utilização e transporte) a qualquer produtor ou usuário. É o que garante Resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a partir de reivindicação da senadora Kátia Abreu.
Antes, pelo edital que regulamentou a concessão de exploração da ferrovia, abria-se a possibilidade para uma reserva de mercado pela Vale. Com a resolução da ANTT, o controle de preços do transporte será feito pela Agência, com o produtor não sendo obrigado a aceitar os valores e condições impostos pela concessionária.Como a Norte-Sul corta o Tocantins, os produtores poderia ter dificuldade de escoar sua produção. “Agora, a ferrovia é de todos”, comemora a senadora Kátia Abreu.
O anúncio foi feito nesta terça, à Senadora, em audiência na Casa Civil, onde a presidente da CNA, Kátia Abreu, apresentou aos ministros da Casa Civil (Gleisi Hoffman), Agricultura (Mendes Ribeiro), Pesca (senador Marcelo Crivela) e aos secretários-Executivos dos ministérios da Fazenda, Desenvolvimento Agrário, Transportes, Planejamento e das Minas e Energia, a logística do Arco Norte. Da audiência participou, também, o vice-presidente de Agronegócio do Banco do Brasil, Osmar Dias.
Na sua exposição, a senadora Kátia Abreu realçou que a viabilização de uma logística no chamado Arco Norte, com a utilização de hidrovias e ferrovias, atenderá a uma região (acima do Paralelo 16) responsável por 52% de toda a soja e milho do país produzidos no país e que poderiam ser exportadas pelo porto de Outeiro, na foz do rio Tocantins, próximo a Belém (BA).
Kátia também mostrou aos ministros a viabilidade de se utilizar a Ferrovia
Norte-Sul, a hidrovia Tocantins e a BR-153, numa espécie de corredor para
transportar além de toda a produção da região Centro-Oeste e Norte do país, o
que se produz da zona franca de Manaus (AM), que hoje chega aos maiores
consumidores por via marítima. Esse corredor, cortando o Estado do Tocantins,
poderá reduzir em até 30% o valor do frete do transporte das mercadorias.
Na sua explanação de 1h40 junto aos ministros, Kátia tratou dos tópicos
Infraestrutura, Marco Regulatório, Segurança Jurídica e Política
Agrícola.“Fomos convidados a apresentar os principais gargalos. A ideia
do governo é fazer um plano geral para melhorar as deficiências e levar o setor
a crescer nos próximos dez anos”, disse a presidente da CNA, senadora Kátia
Abreu. Na reunião, a CNA apresentou o documento “O que a agropecuária precisa
para crescer de forma sustentável”, com sugestões para solucionar os problemas
enfrentados pela atividade no Brasil.
Belém Brasília
A senadora Kátia Abreu intensifica gestões junto ao Ministério dos Transportes e à Casa Civil da Presidência da República, para a duplicação da rodovia Belém-Brasilia *(BR-153). Segundo a Senadora, existem recursos para travessias urbanas mas não se planeja recursos para a duplicação da principal artéria do Estado, responsável pelo escoamento da maior parte da produção do Estado e da região Norte do País. (Assessoria de Imprensa)
