O Sindicato dos Profissionais em Enfermagem do Estado do Tocantins – SEET cobrou explicações da diretoria do principal hospital público da Região Norte do Estado, o HRPA – Hospital Regional Público de Araguaina. A unidade vinha desrespeitando normas estabelecidas pelo COFEN – Conselho Federal de Enfermagem, segundo o sindicato. A direção chegou a alegar desconhecer a portaria, publicada ainda no início do ano passado.
Durante uma reunião com o diretor do HRPA – Miguel Paulo Duarte Neto, o presidente do Seet, Ismael Sabino da Luz, questionou o descumprimento da resolução nº 376/2011 do COFEN. A normativa desautoriza os profissionais de enfermagem de conduzir o meio de transporte sobre o qual está o paciente.
A mesma portaria também orienta a categoria que a função dos profissionais da enfermagem é a de prestar assistência ao paciente que estiver sendo transportado, se responsabilizando por qualquer intercorrências com o usuário se houver. O sindicato informa que é de responsabilidade da instituição a contratação de profissionais (maqueiros) para conduzir o transporte no interior do estabelecimento de saúde. Sendo assim, por estar amparado por lei, um profissional de enfermagem não pode ser punido em recusar a transportar um paciente, valendo o bom senso em situações de emergência, informa o Seet.
“Temos relatos de que profissionais de enfermagem estão sendo coagidos a fazer as funções de maqueiro, conduzindo paciente dentro das unidades de internação, o que não corresponde à resolução determinada pelo Conselho”, disse o presidente lembrando que todos os hospitais, sejam públicos ou privados ou qualquer instituição que emprega profissional da enfermagem se enquadra nessa resolução.
Questionado, o diretor disse ter desconhecimento da normativa, e que levaria o caso a diretoria geral e só depois daria um prazo para que a situação fosse resolvida. A diretoria do Seet já havia comunicado a Diretoria Geral da Pró-Saúde, no Tocantins, inclusive solicitado que as informações fossem repassadas para todas as unidades do Estado.
“A portaria é clara. Nenhum profissional é obrigado a fazer outra função que não seja a sua. Não aceitamos essas desculpas, seja por falta de conhecimento ou por pura conveniência de qualquer Instituição. Por isso estamos aqui”, enfatizou o presidente.
Ainda na reunião o diretor foi questionado da falta de um local apropriado para o descanso dos profissionais em determinadas alas. O problema seria resolvido com a adequação de uma área própria para o repouso, segundo o sindicato.
Instituto de Doenças Renais
Também em Araguaina, no Instituto de Doenças Renais, o sindicato apurou e constatou uma denúncia de excesso de carga horária de até 200 horas mensais. Mas de acordo com uma convenção coletiva de trabalho em vigor, entre o Seet e o Sindicato patronal, está convencionado uma carga horária 40 semanais, levando-se em conta que um mês tem mais de quatro semanas. A distorção foi corrigida pelo Seet, ficando estabelecida a carga horária de 180 horas mensais. (com informações da Assessoria de Imprensa Seet)
