A Secretaria Municipal da Saúde de Palmas (Semus), através da Vigilância Sanitária (VISA/Palmas), reúne-se com feirantes para informá-los sobre as novas normas para a comercialização de gêneros alimentícios nas feiras livres, na segunda-feira, 27, às 15 horas, no auditório da Escola de Tempo Integral Padre Josimo Tavares.
Na reunião, os feirantes serão informados sobre as exigências do Código Sanitário Municipal (lei nº 1840/2011) e da Lei das Feiras Livres de Palmas (lei nº 1.852/2011), recentemente sancionadas pelo prefeito Raul Filho. Ambas as leis estabelecem regras para comercialização de alimentos nas feiras que passarão a ser incluídas na rotina de fiscalizações sanitárias.
“É do nosso interesse que todos os feirantes estejam capacitados para oferecerem alimentos de boa procedência e dentro das normas sanitárias de segurança alimentar, para que toda a população consuma produtos saudáveis”, salienta Samuel Bonilha, secretário da Saúde.
Comércio de alimentos
Segundo Gizella Diniz, chefe da Divisão de Alimentos da VISA/Palmas, cerca de 160 feirantes comercializam atualmente gêneros alimentícios, como hortaliças, queijos e pamonhas, em toda Capital. “Durante a reunião, os feirantes serão convidados a participar do Curso de Boas Práticas na Manipulação de Alimentos, que a VISA/Palmas ministrará no próximo mês de março", ascrescenta Gizella.
Técnicos da VISA/Palmas e da Secretaria Municipal da Agricultura também orientarão os feirantes para que estes sejam incluídos no Programa Microempreendedor Individual (MEI), que proporciona a formalização dos serviços de feirantes, ambulantes e profissionais liberais. (Ascop)
