A Coordenadoria de Fiscalização da Superintendência Pró Direitos e Deveres nas Relações de Consumo do Procon/TO esclarece os consumidores sobre seus direitos e cuidados ao efetuar compras de fantasias e abadás através de sites na internet. O Procon informa que o consumidor deve ficar atento aos itens de segurança do site e verificar a existência de um cadeado no canto direito da página ( sistema de segurança dos dados informados) e também sobre as especificações da fantasia ou abadá (características, cor, tamanho, tipo de tecido e se há existência de “acessórios agregados”).

Também verificar a forma de entrega do produto: via correios, transportadora,ou retirada por consumidor em local preestabelecido e certificar se a empresa possui outros canais de atendimento, como endereço físico e telefone, por exemplo.

Algumas dicas importantes: Salve a tela encontrada, inclusive com os dados da compra, ao receber ou retirar o produto, verifique se tudo está de acordo com o solicitado. Havendo alguma avaria ou esteja diferente ao que foi ofertado, o produto deve ser devolvido, especificando-se o problema na nota de entrega, tanto no comercio tradicional ou virtual, efetivar pesquisa de preços, não compre através de vendedores ambulantes, mesmo possuindo preços menores, este comércio informal não emite nota fiscal, impossibilitando impossibilita que o consumidor busque seus direitos em caso de algum problema no produto.

Direitos do consumidor

No caso das compras feitas fora de um estabelecimento comercial (telefone e internet, por exemplo) há prazo de sete dias, a contar da contratação ou do recebimento do produto, para arrependimento, independente de motivo. O cancelamento deve ser feito por escrito.

O comerciante é obrigado a trocar um produto que apresentar vício ou não corresponder ao que dizia a propaganda. No caso de bens duráveis (eletrodoméstico que não funciona, roupas com falha de fabricação) o consumidor tem o prazo de 90 dias para reclamar. Para bens não-duráveis (alimentos, por exemplo) o prazo é de 30 dias. (Ascom Sejudh)