Técnicos responsáveis pelo Vigiagua - Programa de Vigilância da Qualidade da Água de Consumo Humano da Secretaria Estadual da Saúde informam que os padrões de potabilidade da água para consumo humano foram alterados. Estas mudanças ocorreram devido à publicação no mês de dezembro de 2011, da nova portaria do Ministério da Saúde nº 2.914/11, que trata sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.
Segundo a gerente do programa, Lisandra Pedro, a nova portaria traz contribuições no sentido de fortalecer as ações de vigilância da qualidade da água, que já acontece em todos os municípios do estado, com objetivo de verificar se a água consumida não oferece riscos à saúde humana. Além disso, a nova portaria exige um controle de qualidade bem mais explícita, em especial com relação à obrigatoriedade de atendimento à Norma ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, que trata das questões de saúde.
Lisandra, também, informou que estas alterações, primeiramente, foram repassadas para os técnicos dos municípios de Palmas, Araguaina, Paraíso do Tocantins e Porto Nacional. “Este ano, estão previstos dois cursos de “Atualização de Vigilância em Saúde” para 60 municípios, onde serão discutidas as alterações da nova portaria”, disse.
A portaria do Ministério da Saúde 2.914/2011 é uma revisão da portaria MS 518/2004. Foram considerados os avanços do conhecimento técnico-científico, as experiências internacionais e as recomendações da 3ª edição do Guia da Qualidade da Água de Consumo Humano da OMS - Organização Mundial de Saúde com ênfase na realidade brasileira. (Ascom Sesau)
