Na manhã desta quarta-feira 8, os servidores municipais Agentes de Combate às Endemias, e representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (SISEMP), se reuniram no setor Santa Bárbara para protestar e debater a respeito dos benefícios trabalhistas que a categoria tem direito e não estão sendo concedidos pela Administração Municipal de Palmas.
Durante a reunião os agentes discutiram sobre suas principais reivindicações dentre elas o fato de que com o novo valor do salário mínimo vigente no País, os Agentes de Endemias estão recebendo vencimento base inferior ao piso nacional, que mesmo acrescido do complemento, não possibilitou, por exemplo, que o auxílio transporte
fosse pago em espécie para todos, e por isso existem atos discriminatórios por parte da Secretaria de Saúde, com relação ao pagamento do auxílio, sendo que alguns servidores integrantes de uma mesma categoria recebem o benefício em pecúnia e outros recebem o mesmo benefício no cartão magnético da empresa de transporte urbano.
Foi questionado ainda o fato do Município de Palmas ter recebido do Governo Federal só no ano de 2011, R$ 1.792.876,21, destinados a área de combate às endemias, estando previsto para este ano o recebimento de mais de R$1.523.103,42, valores que segundo os agentes estão sendo utilizados para o pagamento de gratificações de forma discriminatória, principalmente para servidores contratados, em detrimento dos
concursados.
Constam ainda nas reivindicações da categoria, compromissos assumidos pela atual gestão que até agora não foram cumpridos, gratificações, carga horária dos servidores que trabalham no processamento de dados, padronização no horário de trabalho, benéficos de insalubridade, e reajustes de gratificações.
Durante a reunião o agente de saúde, Leonardo Diniz, declarou que neste ano a administração tem um montante de mais de R$14 milhões de reais garantido no orçamento, aprovado pela Câmara Municipal, destinados à Vigilância Epidemiológica e mais R$ 1.600,00, oriundos do Fundo Nacional de Saúde, destinados ao Combate às Endemias.
“Mesmo com todo este recurso nós não estamos vendo retorno por parte da Administração Municipal, hoje tem mais de setenta auxiliares de limpeza urbana contratados pela Secretaria de Saúde, que estão atuando como Agentes de Combate às Endemias no combate a Dengue, além disso o Secretário está pagando além do salário uma gratificação de R$150,00 reais por produção com o dinheiro do F.N.S. e estão excluindo os servidores concursados, como os agentes que exercem a função de borrifação, agentes que estão trabalhando internamente e os que atuam no laboratório e no processamento de dados”, afirmou Leonardo.
