Recentemente o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (SISEMP), firmou um acordo com a Câmara Municipal de Palmas, através do vereador e presidente da Casa, Ivory de Lira Aguiar (PT), garantindo reposição salarial aos servidores da Câmara, decorrentes de diferenças salariais devidas.
Em junho de 2010 o Sisemp entrou com uma Ação Cominatória Com Ação de Cobrança, pedindo antecipação de tutela em desfavor da Câmara de Palmas, requerendo que fosse instaurado um procedimento legislativo para fins de corrigir as distorções de vencimentos, remunerações e reajustes diferenciados aos servidores efetivos da Casa de Leis. Por causa da ação a Câmara firmou o acordo com o Sindicato e aprovou a Resolução N° 149/2011, onde foi reconhecido e assegurado os valores apurados pela Diretoria de Recursos Humanos, resultado de pesquisa no histórico funcional de cada servidor no período de 2000 a 2010.
De acordo com a Resolução, aos valores apurados incidirão as vantagens e gratificações inerentes a cada cargo, e os pagamentos serão divididos em cinco parcelas, sendo que a primeira foi concedida aos servidores no mês de janeiro deste ano, com o percentual de 18%, incidentes sobre as perdas, sendo que as demais parcelas serão pagas nos meses de janeiro de 2013, 2014, 2015 e 2016, com os percentuais de 20,50%.
O presidente do Sisemp, Carlos Augusto de Oliveira, declarou que valeu o esforço na luta pela concessão das diferenças salariais devidas aos servidores da Câmara. “Nós gostaríamos que a Gestão Municipal agisse da mesma forma que os representantes do poder legislativo, entrando em acordo com as entidades representativas dos servidores, e revendo os direitos dos trabalhadores”, afirmou o presidente. (Assessoria de Imprensa)
