O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (SISEMP) informa que nas últimas semanas têm recebido dezenas de reclamações de servidores descontentes com algumas regras constantes nas Resoluções n 01 e 02, publicadas no Diário Oficial do Município que regulamentam o Fundo de Capacitação dos Servidores Públicos.
Segundo o Sisemp, de acordo com alguns servidores, as regras desagradaram por que foram estabelecidas de forma unilateral, sem nenhuma consulta prévia aos servidores, nem às entidades sindicais representativas das categorias e por constarem regras que não condizem com a verdadeira finalidade do fundo.
Para atender a solicitação dos servidores municipais, a diretoria do Sisemp em conjunto com a Assessoria Jurídica, enviaram para a secretária de Planejamento e Gestão, Ana Carolina Emmerich, documento contendo sugestões de alterações propostas pelos servidores.
Dentre as mudanças sugeridas estão que o Conselho Gestor contenha pelo menos um representante do Sisemp, e cinco representantes dos servidores efetivos, sendo um da área da saúde, um da área da educação e três representantes do Quadro Geral.
Entre as modificações sugeridas constam ainda que a administração estabeleça capacitação exclusiva para servidores efetivos, critérios de transparência nas contas do fundo, prestações de contas, além de critérios para a priorização dos gastos, como a confecção de material de divulgação de uso exclusivo da EGP, aquisição de material
pedagógico, implantação de curso tecnológico, realização de cursos, seminários, e oficinas de capacitação profissional dentre outros.
Sisemp solicita alterações na lei que regulamenta fundo de capacitação dos servidores
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