Um problema que tem incomodado os moradores de Palmas, principalmente com o forte crescimento que a cidade tem passado nos últimos anos, é o também crescente números de pessoas que cobram para “vigiar” os veículos nos estacionamentos públicos da capital. Essas pessoas são conhecidas como “flanelinhas” e se encontram em praticamente todos os bolsões de veículos e estacionamentos em áreas comerciais e de lazer de Palmas.
Contudo, um projeto de Lei de autoria do vereador Aurismar Cavalcante (PSDB) pretende acabar com a ação que tomou conta dos estacionamentos públicos da cidade. De acordo com o projeto de Lei 11, de outubro de 2011, fica proibida a exploração de espaços públicos de Palmas sem a prévia autorização e regulamentação por parte do Poder Público municipal, através da Câmara de Vereadores. A meta, de acordo com Cavalcante, é reforçar o código penal que já prevê punições em caso de coação para ganhar dinheiro pelo uso desses espaços. “Por que a pessoa paga? Porque tem medo que o indivíduo risque seu carro, fure o pneu”, justificou.
De acordo com o vereador, é preciso ainda que a população tome consciência da ilegalidade nessas cobranças e que denuncie à Polícia Militar, que será o órgão de fiscalização e coação da prática dos “flanelinhas”. “Falta a população denunciar. Quando registra o Boletim de Ocorrência, a PM pode agir para acabar com esse abuso”, salientou.
Além disso, da falta de denúncias, o vereador explicou que encontrou dificuldades em aprovar seu projeto na Câmara Municipal de Palmas. De acordo com eles, os gestores públicos temem uma possível perda de votos por conta da proibição da atividade. “Eu mesmo, tinha três vereadores comigo que na hora de votar, votaram contra o projeto”, disse. Os vereadores, segundo Cavalcante, eram José do Lago Folha Filho (PTN), Fernando Rezende (DEM), além do vereador Galego (PTN).
Em resumo, Cavalcante destacou que, além da sanção do prefeito Raul Filho (PT), o que ainda falta para que o projeto de Lei dos “flanelinhas” de certo, são dois fatores. “Falta compromisso e a população denuncia”.
