A Secretaria Estadual da Educação (Seduc) encaminhou ao Sindicato dos Profissionais em Educação (Sintet) o texto na íntegra de duas novas normativas, que devem ser publicadas ainda este mês. A proposta da Seduc é que o sindicato tenha espaço para ofertar críticas e sugestões antes que os atos passem a ter força legal.
Os documentos tratam em síntese sobre os procedimentos relativos à lotação e remoção de servidores públicos nas unidades escolares da rede estadual de ensino e sobre a substituição dos profissionais do Magistério nas escolas da rede.
A nova metodologia passa a valer para o ano letivo de 2012, uma das mudanças é referente à lotação de servidores na função de Coordenador de Apoio Financeiro, Coordenador Pedagógico e Auxiliar de Apoio Pedagógico, com a normativa só poderão ser lotados nestas funções os profissionais que possuírem formação em pedagogia ou normal superior.
Para coibir uma prática que ocorreu durante o ano de 2011 e que gerou desgaste na folha de pagamento da educação, a partir deste ano as escolas ficam vedadas de lotar servidor que não possua vínculo empregatício com a pasta, para evitar que profissionais prestem serviço sem um prévio conhecimento da Seduc.
“O que estamos propondo é que a contribuição da entidade sindical faça parte desta construção, para que os anseios dos servidores sejam atendidos de forma justa e legal,” explica o secretário da pasta Danilo de Melo Souza. (Ascom Seduc)
