Uma Ação Civil Pública proposta, nesta quinta-feira, 1º, pelo Ministério Público Estadual, por meio do promotor de justiça Reinaldo Koch Filho, contra o Estado, pretende garantir a reforma das estruturas da Delegacia de Polícia do município de Taguatinga, que também abriga a Cadeia Pública.
Em visita às instalações da Delegacia, o Promotor de Justiça constatou inúmeras irregularidades que colocam em risco a vida de agentes penitenciários e presos, como a falta de estrutura física e o número reduzido de servidores.
Estrutura
A Cadeia Pública dispõe de quatro celas e abriga atualmente 31 presos, sendo 12 no regime fechado, 10 no semiaberto, seis presos provisórios, dois sob medida de segurança e uma mulher, que ocupa uma cela separada. Conforme o Promotor de Justiça, a mesma cela eventualmente recebe menores e presos civis. “O detentos são recolhidos em condições subumanas de sobrevivência, não existe sequer número suficiente de camas para que os presos possam dormir”, destacou.
O prédio sede da Delegacia foi inaugurado no dia 10 de novembro de 1992 e apresenta sérios problemas na rede elétrica, telhado e parte hidráulica.
Na Ação, o Promotor de Justiça relata que o local destinado ao banho de sol não é coberto por tela, grade de proteção ou outro tipo de estrutura, tornando fácil a fuga dos presos e até mesmo a entrada de objetos. A falta de muro para isolar a cadeia da rua é outro problema destacado pelo Promotor, sendo possível o contato de pessoas de fora com os detentos, que por cima das paredes podem receber objetos como armas de fogo, drogas e celulares.
Recursos humanos
O Promotor destaca que apenas um Delegado de Polícia atende os municípios de Taguatinga e Ponte Alta do Bom Jesus, que, juntos, contam com uma população superior a 19 mil habitantes. Atualmente, apenas um agente realiza os trabalhos investigação da polícia, uma vez que os outros dois lotados na Comarca se encontram em férias e licença médica. Os serviços de escrivão são executados por uma servidora que é concursada como auxiliar de serviços gerais, sem formação jurídica, fato que interfere na qualidade dos serviços prestados.
Para o Promotor, “é claro e evidente que a superlotação carcerária, a falta de higiene e segurança das celas estimulam a rebelião e a fuga, o que implica em ameaça à segurança dos moradores vizinhos à carceragem e aos seus funcionários”.
Pedidos
No mérito da Ação, a Promotoria requer que a Justiça obrigue o Estado a lotar em Taguatinga dois Delegados de Polícia, quatro escrivães, sete agentes, dois peritos criminais e um agente administrativo, além de realizar as reformas necessárias para o funcionamento adequado do prédio, como a construção de muro, três celas e banheiros, dentre outros. Requer ainda que sejam encaminhados, à Delegacia, material de expediente, mobiliário, armamento, bem como equipamentos de informática e segurança. (Ascom MPE)
