O diretório metropolitano do PV manifestou em nota à imprensa nesta sexta-feira, 18, posição contrária à expansão do plano diretor da capital. “Vemos como inoportuna, para o momento, a referida expansão, tendo em vista que o Poder Público e a sociedade necessitam, prioritariamente, debater a ocupação ordenada da cidade, a fim de se aproveitar os espaços urbanos ainda não parcelados, edificados ou utilizados, valendo-se, no presente, dos instrumentos estabelecidos na lei nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade)”, argumenta Flávio Antônio,presidente do partido na capital.
O partido lembrou ainda que o atual Plano diretor foi projetado para cerca de 1,2 milhão de pessoas e hoje abriga apenas 230 mil habitantes. “ É vísivel o vazio demográfico em diversas áreas do Plano Diretor, as quais necessitam de serem ocupadas para, só após, se pensar em expansão urbana”, afirma.
Veja na íntegra a nota com as alegações do partido:
NOTA DO PV DE PALMAS SOBRE A EXPANSÃO DO PLANO DIRETOR DA CAPITAL
O Diretório Metropolitano do Partido Verde em Palmas – PV vem a público manifestar sua posição quanto ao projeto de expansão do Plano Diretor da capital. Em que pese o espírito democrático do debate acerca do assunto, vemos como inoportuna, para o momento, a referida expansão, tendo em vista que o Poder Público e a sociedade necessitam, prioritariamente, debater a ocupação ordenada da cidade, a fim de se aproveitar os espaços urbanos ainda não parcelados, edificados ou utilizados, valendo-se, no presente, dos instrumentos estabelecidos na lei nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade).
É válido lembrar que o atual Plano Diretor de Palmas foi projetado para abrigar cerca de 1,2 milhão de pessoas e hoje conta com apenas 230 mil habitantes. É vísivel o vazio demográfico em diversas áreas do Plano Diretor, as quais necessitam de serem ocupadas para, só após, se pensar em expansão urbana.
Ao analisar as contribuições apresentadas pela Universidade Federal do Tocantins (UFT), o Partido Verde ressalta que está em comum acordo com as propostas apresentadas pela instituição e equipe envolvida. Destacando também a necessidade de “ampla discussão com a sociedade, com base em dados confiáveis, em um ambiente tranqüilo e adequado, com tempo suficiente para o amadurecimento de uma proposta que venha a atender o interesse público, dando à sociedade segurança na decisão tomada”.
No tocante aos loteamentos irregulares, faz-se necessário a regularização fundiária daqueles loteamentos já ocupados por famílias de baixa renda e que sejam objeto de interesse social, preterindo os loteamentos irregulares de interesse exclusivamente particular. Semelhante às sugestões apresentadas pela referida universidade, o Partido Verde acredita que se faz necessário um levantamento de todas as áreas públicas dentro do perímetro urbano de Palmas, a fim de debater junto aos poderes executivo, legislativo e estadual a disponibilização para moradias a famílias de baixa renda.
É oportuno frisar que o Município, como ente estatal que é, tem controle sobre todo o seu território. Por essa razão, a Administração Municipal deve exercer o poder de polícia administrativa para conter o surgimento de novos loteamentos irregulares, mesmo na zona rural, garantindo assim o respeito ao desenvolvimento urbanístico da cidade, de forma planejada e ordenada, evitando o enraizamento de vícios hoje comuns em outras capitais brasileiras.
Finalmente, ressalte-se a importância de se garantir no Plano Diretor o direito de moradia às pessoas de baixa renda, através da regularização fundiária dos loteamentos que atendam ao interesse social, bem como da instituição de Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS. Estas, devem ser localizadas próximas aos eixos estruturantes da cidade, para facilitar o acesso das pessoas ao transporte e equipamentos públicos.
É válido lembrar ainda a importância da preservação das áreas no entorno da Serra do Lajeado, visto que as áreas em discussão se localizam próximo a este patrimônio natural que precisa e dever ser preservado de modo a garantir o equilíbrio ambiental indispensável para nossa região. O Partido Verde de Palmas também adere à sugestão de realização de estudos para a criação do Instituto de Planejamento Urbano de Palmas, “cuja finalidade será coordenar o processo de planejamento e monitoramento urbano da cidade”, proposto pela UFT.
Portanto, pelos motivos declinados, o PV de Palmas entende que o momento é de ocupação ordenada da cidade, de regularização fundiária que atenda ao interesse social, da utilização do IPTU Progressivo e, da ação fiscalizatória e de polícia administrativa para conter o surgimento de novos loteamentos irregulares, evitando assim o crescimento desordenado de nossa capital.
Palmas, 18 de novembro de 2011.
FLÁVIO ANTÔNIO
Presidente do Partido Verde Metropolitano de Palmas
