O diretor geral do Detran-TO, coronel Júlio César Mamede, participa, nesta terça-feira, 08, em Brasília (DF), de audiência entre membros da Associação Nacional dos Departamentos de Trânsito (AND) e o deputado federal Hugo Leal, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro. Na ocasião serão debatidas as propostas de alteração ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) apresentadas pela associação.
Entre as mudanças propostas está a atualização na composição do Conselho Nacional de Trânsito e o aumento da pena para condutores flagrados sob influência de álcool ou outras substâncias psicoativas. Também seria aumentada a pena para aqueles que não possuírem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), estiverem com o documento suspenso, cassado ou com categoria diferente do veículo que estiverem dirigindo.
A proposta prevê aumento da pena, ainda, para os condutores que, sob influência de álcool, dirigirem próximo a escolas, praças e outros locais onde há concentração de pessoas, entre outras situações.
Atualmente, a penalidade para estes casos é de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Com a alteração proposta pela AND, essa pena seria aumentada em entre um terço e a metade. (Ascom Detran)
