A Prefeitura de Palmas publicou no Diário Oficial do Município desta quinta-feira, 3, o Decreto Nº 236 que institui a Secretaria Municipal Extraordinária de Articulação Institucional - SEMAI, que será ocupada pela deputada estadual Josi Nunes (PMDB) como já havia adiantando na semana passada o Conexão Tocantins.
A Semai será diretamente vinculada ao Gabinete do Prefeito e terá as seguintes atribuições:
I - assessorar o Prefeito em suas relações com órgãos e entidades na formulação de políticas públicas;
II - integrar as ações de planejamento, desenvolvimento social e econômico do Município;
III - implementar os programas de geração de emprego e renda;
IV - articular a integração dos programas sociais e econômicos desenvolvidos por outros órgãos da administração direta e indireta;
V - executar o levantamento de informações necessárias ao desenvolvimento de projetos e programas que visem ao desenvolvimento econômico e social;
VI - buscar novos canais institucionais que contemplem a participação da sociedade civil, para o desenvolvimento de ações conjuntas no enfrentamento dos problemas na área de geração de emprego e renda e desenvolvimento social;
VII - desenvolver parcerias entre o Poder Público Municipal com as entidades da sociedade civil, tendo em vista ações de valorização e busca de melhorias do quadro econômico e social do Município.
Segundo o Decreto o órgão de Planejamento Orçamentário do município providenciará a alocação de recursos necessários ao cumprimento dos objetivos da nova pasta e as despesas decorrentes serão ordenadas pela Secretaria Municipal de Governo.
Ainda segundo o Decreto a criação da Semai não importará na criação de cargos, sendo que o pessoal indispensável ao funcionamento da Secretaria será provido pela Secretaria Municipal de Governo, que se encarregará do apoio instrumental a sua atuação, diz o Decreto.
