Os 38 delegados tocantinenses apresentarão as propostas do Estado na 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, de 7 a 10 de novembro, em Salvador (BA). A Conferência acontece no Centro de Convenções da Bahia e contará com a presença da presidenta Dilma Rousseff, além de governadores, ministros de Estado e cerca de 140 convidados internacionais.
Serão 2 mil participantes, entre delegados eleitos, convidados e observadores. Todas as unidades da Federação enviarão delegações. O tema do evento é "Alimentação Adequada e Saudável, direito de todos".
Segundo o presidente do Consea/TO – Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, Paulo Gonçalves, o Tocantins apresentará o Plano Estadual de SAN - Segurança Alimentar na Conferência Nacional, um resultado dos debates das conferências municipais e da estadual. “O Plano é composto de mais de 50 ações importantes não só para o Tocantins, mas para o Brasil. Trata-se de um conjunto de propostas que ajudará a orientar o plano nacional”, declara o presidente.
Paulo declara que um dos pontos mais relevantes do Plano Estadual está no eixo de produção agroecológica e explica: “Neste ponto propõe-se ações para fomentar a agricultura familiar, urbana e periurbana, visando garantir a produção de alimentos e conseqüentemente a segurança alimentar e nutricional da população brasileira”.
Para o secretário estadual do Trabalho e da Assistência Social, Agimiro Costa, a participação do Estado na Conferência é fundamental, pois amplia a discussão acerca do tema. O secretário argumenta: “O combate à fome é uma das principais metas do atual Governo. Temos executado as ações emergenciais, mas é fundamental promover o debate, o que promove o envolvimento de todos nesta luta e nos dá subsídios para desenvolver ações estruturais”.
Entre as ações emergenciais promovidas pela Setas no Combate à Fome está o cartão alimentação, que terá o valor de R$ 50,00 e as famílias beneficiadas poderão comprar os alimentos de sua preferência nos supermercados mais próximos de suas casas. Segundo o secretário, o cartão substituirá as cestas básicas evitando as interferências políticas e os gastos com logística. A seleção dos beneficiados será feita com base no Cadastro Único da Assistência Social.
Avanços e Desafios
Nacionalmente, vários avanços podem ser identificados desde a última conferência em 2007, a exemplo da Lei de Segurança Alimentar e Nutricional e o Decreto aprovando a Política Nacional de SAN, construída de forma participativa pela sociedade e o Governo. Tanto a lei quanto a política tem como princípio o direito humano à alimentação e à soberania alimentar. Outra grande conquista da área foi a inclusão do direito à alimentação na Constituição Federal.
No Tocantins, o presidente do Consea também pontua a criação da Lei Orgânica Estadual e do Sistema Estadual de SAN, implantação de projetos e o fortalecimento e a criação de novos conselhos municipais de SAN para debater as políticas em nível local. (Secom)
