Depois de denúncias contra as más condições de conservação do prédio do Fórum de Araguaina, o Ministério Público Estadual notificou as entidades responsáveis para que seja realizada, com urgência, uma vistoria técnica nas estruturas do edifício. Caso o laudo das vistorias não seja satisfatório, o MPE não descarta a possibilidade de interdição do prédio onde funciona o judiciário na cidade.
Os ofícios do Ministério Público foram encaminhados à Secretaria de Obras do município, ao Corpo de Bombeiros, à Defesa Civil, ao Cipama, à Celtins, ao Tribunal de Justiça,e à Vigilância Sanitária. Todos pedindo intervenções ou laudos técnicos que comprovem as atuais condições físicas do Fórum de Araguaina.
No documento assinado pelo promotor Alzemiro Wilson Peres Freitas, o Ministério Público destaca as péssimas condições nas quais se encontram o edifício. De acordo com o ofício, as informações que chegaram ao MPE dizem que o prédio, uma construção antiga, “se encontra em risco crescente de ruína”. O MPE ainda destaca que as notícias dão conta da insalubridade que o prédio oferece, “sem condições de trabalho para os que exercem suas atividades no local”.
Entre os principais problemas documentados pelo Ministério Público, estão graves falhas nas partes estruturais, elétricas e hidráulicas do Fórum. Segundo o representante do MP, inclusive, o prédio apresenta diversas instalações elétricas irregulares, chamadas “gambiarras”, que colocam o edifício em risco iminente de incêndio. Outro ponte elencado pelo ofício do Ministério Público foram as sérias falhas na estrutura física do prédio, “o que culminou na queda do muro edificado em seu entorno”, com a chegada das chuvas, o que impediu o acesso dos funcionários da justiça de entrarem pela garagem do Fórum.
A situação, segundo as informações do Ministério Público, chegou a esse ponto pela total falta de manutenção do edifício construído ainda na década de 1970. Além disso, ainda segundo o MP, o Fórum de Araguaina nunca passou por uma reforma para regularizar a situação estrutural do prédio.
Por conta dos graves riscos às vidas dos funcionários do local, o diretor do Fórum, João Rigo Guimarães expediu, no princípio da semana, um expediente suspendendo os trabalhos no prédio no último dia 4. “O que vem corroborar ainda mais o estado calamitoso que se encontra a edificação”, consta no ofício.
Com base nessas informações conseguidas através de denúncias, o MP notificou a Secretaria Municipal de Obras – e as demais entidades, para que seja feita uma urgente vistoria e laudo técnico sobre a real situação do prédio onde hoje funciona o Fórum de Araguaina. “caso não atendidas as exigências legais, proceda na forma da lei, inclusive, sob as penas de Interdição do prédio pelos riscos que estão na iminência de ocorrer ou, noutra hipótese, de não nos lamentar pela tragédia que possa ocorrer pela perda de qualquer ser humano alvo de suposta omissão das autoridades”, finaliza o documento.
