Diminuir riscos, custos, tributos, aumentar receitas e disseminar informações sobre as parcerias público privadas (PPPs), foi o principal debate da tarde desta quinta-feira, 6, no XLVII Fórum Nacional dos Secretários Estaduais do Planejamento, realizado em Palmas. O tema foi apresentado pelo representante da GO Associados, Pedro Scazufca ao mostrar um estudo feito para a Conferência Nacional das Indústrias (CNI), enfatizando os gargalos e as formas para destravar as parcerias e concessões no Brasil.
Na manhã desta sexta-feira, 7, o presidente do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), Márcio Pochmann, fará a palestra “O Projeto Nacional e a Contribuição dos Estados”
Segundo Scazufca, “as parcerias e concessões são fundamentais para aumentar o nível de investimentos no Brasil, mas por ser um tema relativamente recente, alguns pontos devem ser explicados para ajudar a melhor compreensão e formulação das mesmas. As PPPS são fundamentais para a gestão pública, principalmente na área de planejamento, para isso é importante que os Governos entendam para a partir daí apoiarem se acharem conveniente ou não a execução desses projetos”, destacou.
Para o secretário do Planejamento e Modernização da Gestão Pública do Tocantins, Eduardo Siqueira Campos, o tema é extremamente importante, mas para se realizar uma administração que atenda às necessidades da população e ao ordenamento jurídico do país é preciso “coragem de tomar decisões e dobrar a inércia do poder público”, afirmou, acrescentando que opções por parcerias no âmbito da administração muitas vezes esbarram em questionamentos feitos pelo Ministério Público, associações, sindicatos entre outros.
Como exemplo dos questionamentos, Eduardo citou a parceria feita pelo governo do Tocantins, com uma organização social (OS), para administrar os hospitais públicos do Estado. “Tomamos a decisão pelas OS, por acreditarmos que não podemos ficar no meio do caminho quando o assunto é saúde pública, por exemplo, pois para quem está na fila, não importa quem administra o que importa é o bom atendimento”, enfatizou o secretário, observando que as experiências trocadas, elevam a qualidade do serviço prestado à população e diminuem o custo dos serviços, inclusive para a própria população.
Eduardo também destacou o fato do Tocantins ter conseguido expandir sua rede de energia para todos os municípios com uma empresa eficiente, que ao mesmo tempo construiu todas as usinas hidrelétricas, graças à decisão do governo de trazer o capital privado para dentro da Celtins sem vender o patrimônio. “No sistema de saneamento básico, o Estado sob o sistema de capital investido admitiu um sócio que hoje é majoritário e vemos agora o grupo Foz assumir a parte privada que era referente à Emsa e agora temos como meta, em seis anos conseguir a universalização do saneamento básico no Estado”, afirmou.
PPPS
As parcerias público-privadas são regidas pelas Leis Federais nº 8.987/1995 e nº 11.079/2004 e são um dos principais instrumentos utilizados pelo Estado brasileiro para realizar investimentos em infraestrutura. Por intermédio de uma PPP, a União, os Estados ou os Municípios podem selecionar e contratar empresas privadas que ficarão responsáveis pela prestação de serviços de interesse público por prazo determinado. (Secom)
