Com a finalidade de evitar possíveis irregularidades de empresas que transportam produtos perigosos, colocando em risco a vida e o meio ambiente, o Naturatins – Instituto Natureza do Tocantins, em parceria com o Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, PRF – Polícia Rodoviária Federal e Adapec – Agência de Defesa Agropecuária, realizam a operação “Transporte Legal”. A ação acontece entre os dias 19 e 23 no posto da PRF em Paraíso do Tocantins.
Na ação, a equipe abordou os veículos de carga para verificar a regularidade das empresas que exercem atividades de transporte de produtos perigosos licenciadas pelo Naturatins. Durante o trabalho, conferiam se os veículos portavam a Licença de Autorização de Transporte de Cargas Perigosas – ATCP e também confrontavam as informações apresentadas nos cadastros Cadastro Técnico Federal do Ibama - CFT das atividades potencialmente poluidoras. Além da fiscalização, também realizou-se a identificação dos produtos perigosos que transitam no estado do Tocantins.
Os trabalhos resultaram na apreensão de 33 veículos apreendidos por transporte irregular de produtos químicos perigosos sem a devida licença, onde foram emitidos 50 autos de infração, totalizando R$ 487.000,00 em multas. Além disso, 13 empresas foram notificadas a se regularizarem junto ao CTB - Cadastro Técnico Federal do Ibama. Na identificação de produtos perigosos que transitam pelo Estado são maioria os combustíveis e baterias.
Para o analista Ambiental do Ibama, Lawrence de Oliveira, que coordenou e acompanhou a ação, os trabalhos alcançaram o objetivo esperado. “Consideramos a ação positiva porque conseguimos, além de fiscalizar um bom número de veículos, orientamos os transportadores sobre a necessidade de licenciar a atividade, e sobre os procedimentos para a regularização, com a entrega da lista de documentos exigidos e termos de referência para a ATCP”, ressaltou.
O Termo de Referência é um documento que tem por finalidade orientar as empresas transportadoras na elaboração de Plano de Emergência para Transporte de Cargas Perigosas (ATCP), a ser apresentado ao órgão estadual. Já o Plano de Emergência – PE consiste em um documento elaborado por técnico habilitado, devendo conter as informações obtidas a partir de levantamentos e/ou estudos realizados para elaboração do projeto objeto do licenciamento.
Para evitar acidentes, o Naturatins, conta com a coordenadoria de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos - P2R2. No entanto, o órgão também espera que os empreendedores reforcem seus mecanismos de controle, como a devida regularização para que sejam menores o risco de acidentes com produtos químicos perigosos no Estado. (Ascom Naturatins)
