O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE) está mobilizando os servidores públicos do quadro geral do Estado para participarem da Assembleia Geral Extraordinária que será realizada nessa segunda-feira, 5. A Assembleia foi convocada para que os servidores possam deliberar sobre as ações a serem adotadas com o objetivo de cobrar do governo que conceda os direitos da categoria referentes às progressões e a data-base 2011.
A Assembleia Geral Extraordinária está marcada para as 18 horas, na sede do Sisepe, em Palmas, localizada na Quadra 103 Sul, AV LO-01, Lote 69, Centro.
Nos últimos meses, a Diretoria do Sisepe, juntamente com a comissão formadas por servidores públicos e outras entidades classistas, fizeram tudo o que estava ao alcance para que o Executivo efetivasse as progressões. As discussões neste sentido foram constantes mas, até agora, não há um posicionamento concreto do governo. É diante da indefinição e da morosidade do Executivo, bem como da constante reivindicação dos servidores, que o sindicato decidiu convocar a Assembleia para, juntos, SISEPE-TO e filiados definirem quais medidas serão adotadas para ter o direito efetivado.
Com relação às progressões, o governo vem protelando o pagamento a diversos grupos de servidores, como é o caso daqueles que estão no final da tabela do Plano de Cargos Carreiras e Remunerações (PCCR); de servidores que têm progressões pendentes retroativas aos anos de 2009 e 2010; assim como daqueles que estão aptos a progredirem desde o mês de abril deste ano e até agora não tiveram suas progressões publicas em Diário Oficial.
Já quanto à data base, determinada por lei para ser concedida no mês de outubro de cada ano, o sindicato pretende debater com a categoria mecanismos para cobrar que o direito seja efetivado uma vez que o governo não tem demonstrado, num primeiro momento, disponibilidade para agilizar o atendimento de mais esta demanda.
O presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro, destaca a importância de os servidores participarem da Assembleia, apontando que é esta participação que reflete a união e a força da categoria para lutar pelos seus direitos.
Ressarcimento de despesas
Para os filiados que moram em municípios do interior do Estado e virem participar da Assembleia Geral o SISEPE-TO fará o ressarcimento das despesas necessárias para a participação, como passagens ou combustível, hospedagem, alimentação, entre outros.
Este ressarcimento é determinado no Estatuto do sindicato que, em seu Artigo 22 prevê que “as despesas com locomoção, alimentação e estada do associado ao SISEPE-TO residente fora de Palmas que comparecer as Assembleias Gerais Ordinárias, Extraordinárias e convocações correrão por conta do sindicato”.
