De janeiro até a última sexta-feira, 19, a quantidade de idosos em busca da credencial para uso de estacionamento preferencial teve um aumento de mais de 400%, em relação ao ano passado inteiro. Segundo a Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes (SSTT), em 2011 um total de 200 credenciais já foram expedidas, contra 47 de 2010. O documento é oferecido gratuitamente para condutores com idade acima de 60 anos e quem usa a vaga preferencial deve colocá-lo no painel do veículo como identificação.

A SSTT oferece também a credencial para deficientes físicos. Ano passado foram 52 documentos expedidos, contra 67 desde o início desse ano. As vagas preferenciais atendem à Lei Federal 9503/97 e a Resolução 304/2008, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Os interessados em obter a credencial deve procurar a Gerência de Trânsito, das 12 às 18h.

Os idosos devem levar as originais e cópias da CNH e do comprovante de endereço. Já os deficientes devem levar originais e cópias do laudo médico constatando a deficiência, comprovante de endereço e RG.

Multas

Também em obediência à Lei, o município deve reservar dois por cento das vagas dos estacionamentos para deficientes e cinco por cento para idosos. O motorista fora da legislação que usar as vagas está sujeito a multas e medidas administrativas. Em 2010, por exemplo, 122 multas por uso de vagas destinadas a idosos foram aplicadas (Infração Leve, R$ 54,00, três pontos na carteira e remoção do veículo), enquanto que 35 multas foram aplicadas por uso de vagas destinadas a deficientes físicos (Também Infração Leve, R$ 54,00, três pontos na Carteira e remoção do veículo).

No mesmo período a SSTT multou 56 condutores por uso de passeio público como estacionamento, o que caracteriza Infração Grave, com multa de R$ 127,00, cinco pontos na carteira e remoção do veículo. Esse ano já foram 56 multas por uso de vagas destinadas a idosos, 23 por uso de vagas destinadas a deficientes e 68 por uso do passeio público como estacionamento. (Ascop)