“É preciso assegurar direitos conquistados pela mulher, bem como acompanhar e fiscalizar a discussão e execução de políticas públicas que venham garantir direitos já conquistados” - assim justificou a Deputada Estadual, Solange Duailibe (PT), ao apresentar requerimento que cria, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a Procuradoria Especial da Mulher.
De acordo com a parlamentar, que anexou ao requerimento, a proposta de mudança do Regimento Interno da Casa, aprovado pela Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, a Procuradoria Especial da Mulher, terá a missão de receber e encaminhar aos órgãos competentes, as denúncias e anseios da população feminina.
“Vamos também discutir e propor projetos de lei que tragam benefícios às questões de gênero” – acrescenta a deputada petista.
Solange Duailibe ressalta ainda que, essa iniciativa foi inicialmente, tomada pela Câmara dos Deputados, por meio da Resolução nº 10, de 21 de maio de 2009.
“ Isso representa um grande avanço para as políticas de gênero, especialmente no que se refere à representação política e a luta pelos direitos da mulher, que apesar de alguns já alcançados, há muito ainda a ser conquistado e garantido” – conclui a deputada. (Ascom Solange Duailibe)
