Os portadores de deficiências físicas e mentais, de baixa renda e em tratamento no Centro de Atenção Psicossocial (Caps) de Palmas, terão passe livre no transporte coletivo da capital. A lei foi sancionada pelo prefeito Raul Filho (PT), na última segunda-feira, 23, e publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 25.
O fornecimento do passe livre será feito mediante a apresentação do laudo médico, junto com o parecer social fornecido exclusivamente por profissionais habilitados do Caps. Quando comprovada a necessidade, o beneficio será estendido a um acompanhante do paciente em tratamento.
Para o prefeito Raul Filho, essa é uma atitude de cidadania para com os pacientes em tratamento, uma forma de socialização no atendimento. “Muitos pacientes param o tratamento devido à distância que moram do Caps, muitos não têm condições de pagar a passagem sua e de seu acompanhante. Essa ação traz cidadania, um direito de todas as pessoas. Temos que propiciar a socialização dessas pessoas”, destacou.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social será a responsável pelo cadastro, emissão e controle dos passes livres. A fiscalização e operacionalização do passe livre ficarão a cargo das empresas de transporte coletivo urbano. A regulamentação do serviço será feita no prazo máximo de 90 dias.
Fonte: Ascop
