Escolhido pelo PMDB para relatar o novo Código Florestal no Senado quando o projeto sair da Câmara, o ex-governador de Santa Catarina e senador Luiz Henrique da Silveira (SC) afirmou que pretende alterar o texto em pontos que geraram polêmica entre os deputados.

“Vou dialogar com todos, mas no final vou fazer um relatório de acordo com as minhas convicções”, disse Luiz Henrique ao G1.

Luiz Henrique defende a autonomia dos estados em decidir critérios de reserva legal, o que vai contra o relatório de Rebelo, que determina que, em todo país, ficam isentas de recompor reserva legal as propriedades de até quatro módulos fiscal. Além disso, Luiz Henrique também avalia que o estado deve legislar sobre uso de Áreas de Preservação Permanente (APPs), devendo a União apenas estabelecer “regras gerais”.

A regulamentação por parte da União ainda é um dos pontos sem consenso na Câmara e foi justamente o que levou ao adiamento da votação na quarta-feira (11). Após duas semanas de negociações, governo, base aliada e oposição fecharam um acordo para votar o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). O governo decidiu suspender a votação diante da possibilidade de ser derrotado, já que uma emenda da oposição previa retirar da União o poder de regulamentar os cultivos em APPs.

Para o senador catarinense, nas formas em que o texto do novo Código Florestal está sendo debatido na Câmara, a proposta que chegará ao Senado pode não ser “uma lei muito boa”.

Defensor da maior participação dos estados na definição de regras sobre cultivo em Áreas de Preservação Permanente e limitações de reserva legal, Luiz Henrique questionou o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SC), que está em debate na Câmara. Para o senador catarinense, o texto tenta estabelecer regras gerais para a produção agrícola e a preservação ambiental sem respeitar as particularidades de cada estado brasileiro.

Luiz Henrique exemplifica a crítica citando a isenção proposta por Rebelo para que propriedades de até quatro módulos fiscais não tenham que recompor reserva legal. “Não pode ter uma regra de quatro módulos para o Brasil inteiro. Esse nivelamento que estão fazendo na Câmara não vai atender as particularidades dos estados, não vai ser uma lei boa”, analisou.

O senador catarinense, no entanto, disse que pretende esperar a votação na Câmara para decidir se irá apresentar um substitutivo ao texto debatido pelos deputados.

Embora o governo federal defenda na Câmara a autonomia da União para delimitar o que pode ser cultivado em APPs e as metragens de reserva legal nas margens de rio, topos de morro e encostas, a avaliação de Luiz Henrique é de que a União deve cuidar das regras gerais do código e só os estados podem decidir sobre limites impostos a cada região.

“Em matéria de Constituição, a União tem que estabelecer regras gerais e os estados devem cuidar do particular de cada região. Em Santa Catarina, tem arroz irrigado, por exemplo. O agricultor planta na beira do rio porque é arroz irrigado. Como vai proibir? Então, tem que olhar as particularidades, cada estado tem que cuidar das suas características”, argumenta Luiz Henrique.

Versão estadual
Enquanto foi governador de Santa Catarina, Luiz Henrique chegou a sancionar uma versão estadual da norma que agora é debatida no Congresso. A lei catarinense sobre diretrizes para a atividade agrícola acabou embargada por questionamentos na Justiça.

Para se ter uma ideia, pela proposta do código catarinense, deveriam ser preservadas faixas de vegetação de cinco metros nas margens de córregos com cinco metros de largura. O Código Florestal em discussão no Congresso prevê que essa faixa seja de, no mínimo, 30 metros de preservação. À época, Luiz Henrique classificou de “moderna e desenvolvimentista” a legislação catarinense.

Fonte: G1.com