O secretário de Administração, Lúcio Mascarenhas comentou ao Conexão Tocantins sobre a Medida Provisória 15 do governo estadual que está em tramitação na Assembleia Legislativa e altera a estrutura da Secretaria Estadual de Trabalho e Ação Social (Setas) e cria 2.940 cargos para a secretaria.
São 1.960 vagas para coordenadores adjuntos de movimentos sociais e 900 para coordenadores de movimentos sociais. Os vencimentos são de R$ 900 e R$ 1.200 respectivamente.A MP deverá ser votada na próxima semana. “É só 1.06% da folha. isso é absolutamente insignificante. Não tem impacto violento na folha”, salientou.
Deputados de oposição sugeriram que os cargos fossem ocupados por servidores exonerados em janeiro pelo governo nesse sentido o secretário frisou que as nomeações são de livre escolha. “Eles podem ser ocupados por qualquer um que esteja dentro dos critérios seja quem já exonerado ou não. Os cargos são de livre nomeação”, salientou.
Conforme o secretário informou as pessoas que ocuparão os cargos terão perfil de bom relacionamento com os movimentos sociais. “Terão que ser pessoas que tentam perfil e capacidade de trabalhar com movimentos sociais. Que esteja morando nos municípios, que conheça e tenham sensibilidade de tratar com os movimentos sociais”, salientou.
A missão dos servidores será de congregar os movimentos e fazer com que a acões do sejam integradas e não isoladas. Participarão das ações todos os movimentos, segundo o secretário, inclusive movimentos ligados à Igreja Católica e Evangélica.
Regiões administrativas e metropolitanas
A principal missão dos contratados, será ainda atuar no estudo da montagem do modelo e do projeto que vai constituir as regiões administrativas do Estado, segundo o secretário.
Mascarenhas frisou que a criação dos cargos é constitucional por que são de coordenação. “ São constitucionais porque exercem função de coordenação”, disse.
