O governo do Estado repassou esta semana para os municípios e escolas quase R$ 13 milhões para os programas Alimentação Escolar, Transporte Escolar e Gestão Compartilhada. É mais um passo no cumprimento dos compromissos do governo com a melhoria da Educação do Tocantins.
Com referência ao PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar, recursos para a merenda, foram repassadas três parcelas, sendo uma, resto a pagar referente a 2010, no valor de R$ 1.347.144,00. As outras duas são referentes a 2011, são mais de R$ 2 milhões e 500 mil, recursos do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e Tesouro Estadual, este contrapartida do Estado.
Ainda sobre alimentação escolar, foram repassados R$ 234.228,00, recursos do tesouro estadual para a merenda das escolas de tempo integral. Importante ressaltar, que parte deste dinheiro é investido nos próprios municípios, na compra de produtos da agricultura familiar, um estimulo ao desenvolvimento econômico dos assentamentos e pequenas comunidades.
Para o Programa de Gestão Compartilhada, recursos para a manutenção das escolas, foram repassadas duas parcelas, sendo a 1ª no valor de R$ 3.654.820,23 e a 2ª de R$ 3.229.130,35, isto é, quase 7 milhões distribuídos para as 547 escolas da rede estadual e mais as unidades conveniadas.
Para os municípios foram repassados recursos do PNATE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, sendo duas parcelas referentes a 2011, um montante de R$ 4.704.716,50. Estes recursos beneficiam principalmente, alunos que residem na zona rural.
O secretário da Educação, Danilo de Melo Souza, explicou que todos os débitos referentes a 2010, com fornecedores estão sendo analisados e quitados. O repasse dos recursos não se deu antes, por causa da demora da aprovação da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A Secretaria da Educação informa que será cumprido o calendário de repasses para 2011, tanto referente aos convênios com as prefeituras para o transporte escolar, como os recursos da merenda e da gestão da escola.
Fonte: Secom
