Com a aposentadoria compulsória do conselheiro do Tribunal de Contas, José Jamil Fernandes Martins levanta-se as especulações em torno do substituto para a vaga.Ele assumiu em março de 1995 e já foi presidente do órgão por dois mandatos consecutivos.Ao todo são mais de 16 anos no cargo.
Quando assumiu Jamil ocupou a vaga como nomeação livre do governador no entanto paira a dúvida se o substituto também será nesta cota ou um representante da Procuradoria Geral de Contas.
O atual procurador Geral, Osiel Pereira dos Santos não quis se pronunciar sobre o assunto ao Conexão Tocantins.
Com base na súmula 653/2003 do Supremo Tribunal Federal a vaga deve ser de um procurador.
Uma sessão solene no Tribunal na tarde desta quarta-feira 13, vai homenagear o conselheiro Jamil pela prestação de serviços no órgão.
Em entrevista ao Conexão Tocantins o conselheiro salientou que “quase ninguém sabe” como será a escolha do seu substituto. Ele explicou a sistemática e critérios da escolha e preferiu não comentar o assunto.
Como funciona
Dos sete conselheiros da corte, quatro são indicados pela Assembleia Legislativa e três pelo governador. Destes três um deve ser auditor, um do Ministério Público de Contas e um de livre nomeação.O cargo na corte é vitalício.
A lei orgânica do Tribunal de Contas no artigo 136 trata da composição e nomeação dos conselheiros. O TCE é responsável pelo julgamento das prestações de contas do Executivo
Para ser nomeado é preciso ter mais de trinta anos e menos de sessenta anos de idade além de conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros.
