Encerra no dia 14 de abril o prazo para eleitores faltosos regularizarem situação junto à Justiça Eleitoral. De acordo com o TSE mais de um milhão de eleitores podem ter o título cancelado porque ainda não compareceram ao cartório eleitoral. Os eleitores que se encontrarem nesta situação poderão ter o Título cancelado este ano.
Se um eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno de uma mesma eleição, já serão contadas duas eleições para efeito de cancelamento. Além disso, poderão ser contadas faltas às eleições municipais, eleições suplementares e referendos.
Quem tiver o Título cancelado não poderá tirar passaporte, Carteira de Identidade e nem receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos. Os eleitores que detém a prerrogativa constitucional do voto facultativo não precisam se submeter às regras. São eles: os analfabetos, os que à época da eleição tinham entre 16 e 18 anos e os maiores de 70 anos. Também não estão sujeitos ao cancelamento os títulos dos eleitores portadores de deficiência que impeça o cumprimento das obrigações eleitorais.
O eleitor que precisar regularizar a situação basta se dirigir ao Cartório Eleitoral mais próximo. Os endereços dos cartórios podem ser encontrados no site do TRE-TO. Em Palmas, o cartório está em novo endereço Quadra 104 Sul, avenida LO 01, conjunto 01, lote 33, Centro.
Fonte: Assessoria de Imprensa/ TRE
