A deputada estadual Josi Nunes(PMDB) apresentou na sessão ordinária desta terça-feira,22, o Projeto de Lei que institui o décimo quarto salário dos profissionais da educação da rede pública do Estado.
De acordo com o Artigo 1°do Projeto, os profissionais da educação, lotados e em exercício nas Escolas Públicas Estaduais do Tocantins, que tiverem elevado no ano escolar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, devem receber o décimo quarto salário.
A definição da meta para cumprimento do desta Lei será estabelecido por meio de Decreto do Poder Executivo.
De acordo com o segundo parágrafo do artigo, o décimo quarto salário deverá ser pago até o final do décimo segundo mês do ano da consecução da meta.
Se aprovada, a Lei entrará em vigor na data de sua publicação conforme previsto no Artigo 2°.
Fonte: Assessoria de Imprensa/ Josi Nunes
