Em nota encaminhada na tarde desta sexta-feira, 18, a comissão de concurseiros pediu que o governo tenha cautela com relação ao certame do Concurso do Quadro Geral. A nota veio antes da decisão do governo de anular o certame.

Veja a nota na íntegra:

O GOVERNO NÃO PODE CANCELAR O CONCURSO

Foi com muita surpresa que nós, candidatos em prol do Concurso do Quadro Geral, encaramos a posição da UNITINS (entenda-se: do Ex-reitor) em sugerir o cancelamento das provas do certame.

Após analisarmos sua recomendação ficou ainda mais evidente a legalidade do concurso, visto que a Comissão legalmente nomeada para apurar os fatos, dentro da UNITINS, designada a propósito pelo então Reitor, constatou não haver provas de fraude ou vazamento de gabaritos, ou seja, não ouve quebra de lisura, e sendo assim a presente recomendação de anulação baseia-se na opinião individual do ex-reitor da UNITINS, procurador do Estado, André Luiz de Matos Gonçalves, devido às falhas técnicas ocorridas em 17 cargos. Nada contra sua opinião, mas opinião por opinião também temos a nossa. Então vamos nos ater a legalidade, provas, jurisprudência do STJ, etc.

Contudo e por isso, é notório que falhas técnicas não justificam a anulação de todo o certame. Estamos diante de um processo que envolveu mais de 104.000 candidatos e após quantificarmos o número de inscritos nos 17 cargos que a UNITINS elencou como “prejudicados”, o que discordamos e falaremos nisso adiante, chegamos ao número de 17.510. Ou seja, dos mais de 104.000 candidatos que se dispuseram a participar da avaliação apenas cerca de dezesseis por centro (16%), tiveram falhas técnicas em suas provas, o que nos leva à conclusão obvia que de que oitenta e quatro por cento (84%) dos candidatos, ou mais, seriam diretamente prejudicados com o cancelamento das provas. E portanto, é preciso aqui deixar bem claro que lutamos pela homologação integral do certame.

E mesmo diante da justificativa vazia da “UNITINS”, é evidente que todo concurso realizado a nível Municipal, Estadual ou Federal é passível de falhas técnicas, elas podem ser sanadas e o são e ocorrem rotineiramente nos mais diversos certames e nem por isso eles são suspensos, cancelados ou se tornam objeto de manipulação política. Neste tocante, nosso certame não é diferente e estas falhas já foram administrativamente sanadas.

O prejuízo advindo de uma possível anulação é imensurável. Trará prejuízos ao Estado e principalmente aos candidatos, que investiram tempo, dinheiro e há mais de dois anos esperam uma conclusão desta novela jurídica para dar prosseguimento às suas vidas, pois estamos lidando com os sonhos e expectativas de milhares de famílias que escolheram o Tocantins como lar, sem falar nos Portadores de Necessidades Especiais que tiveram que se submeter ao exame médico para avaliar sua deficiência, o que geraram além de novas despesas uma perspectiva ainda maior de ser ou não classificado/aprovado no certame.

É lamentável a maneira simplista que alguns políticos e jornalistas tratam da anulação deste concurso, parecendo ignorar a amplitude do Certame e o fato de que todas as etapas previstas no edital já foram cumpridas, inclusive a avaliação dos Portadores de Necessidades Especiais, que reforçamos aqui: já foi concluída.

Nenhuma prova de fraude foi constatada, muito menos a licitação do certame teve problemas legais. Por tudo isso, nós candidatos em prol do Concurso do Quadro Geral, em nome da Comissão que nos representa, repudiamos a posição da UNITINS, e principalmente a posição pessoal do ex-reitor em recomendar o cancelamento das provas, bem como a opinião sensacionalista de alguns jornalistas, que deveriam ser isentos, além de opiniões de políticos, que após mais de dois anos de inércia em relação ao processo, parecem querer usar o Concurso só agora para se auto promover.

Sabemos que o processo está sub júdice e que a resposta final será dada pela JUSTIÇA e até lá qualquer antecipação é mera especulação. Esperamos que o presente certame não seja cancelado, e repelimos toda manifestação antecipada de opinião individual. O ato jurídico se sobressai ao ato administrativo, e na Lei estamos nos apoiando e nos apoiaremos sempre em busca de nossos direitos, inclusive em busca de reparação a todos os candidatos que se sentirem prejudicados de algum modo.

Neste momento, esperamos somente o bom senso do Governador do Estado, no sentido de aguardar a decisão judicial. Não é uma questão de se fazer o mais conveniente para um ou outro e sim ser correto e justo para os verdadeiros interessados no desfecho desse longo imbróglio: os candidatos. Um direito nosso, de quem fez o concurso.

Claudio Nogueira
Presidente da Comissão Independente em Defesa do Concurso do Quadro Geral e Outros.