O governador Siqueira Campos (PSDB) publicou no Diário oficial do dia 14 de fevereiro o decreto nº 4.242 que dispõe sobre o provimento dos cargos de assessoramento na estrutura administrativa do governo.
Com a medida não é possível mais nomeações de servidores dessa modalidade. A decisão vale até “que se implantem as Regiões Metropolitanas, as Regiões Administrativas e os respectivos órgãos de coordenação dos projetos de desenvolvimento regional sustentável do Estado”, como consta no Diário Oficial.
No entanto há uma ressalva para casos de extrema necessidade em que o governador precisar fazer algumas nomeações.
Justificativa
Na justificativa para a medida o governador argumenta que precisa manter a folha de pessoal no limite de 1/12 do orçamento que ainda está parado na Assembleia Legislativa.
Outro argumento do governo foi ainda o corte orçamentário que o governo federal já anunciou e que consequentemente afetará a transferências da União para os estados.
Em entrevista ao Conexão Tocantins na manhã desta terça-feira, 15, o secretário de Administração, Lúcio Mascarenhas garantiu que a medida não afetará a prestação de serviços em nenhuma pasta.
"São apenas cargos de assessoramento direto. Não tem cargos que envolvam serviços de urgência e emergência”, disse.
As nomeações só serão feitas segundo ele, para cargos que sejam de interesse público no momento.“No momento as nomeações ficam vinculadas ao interesse público”, pontuou.
