O deputado federal Júnior Coimbra (PMDB) defendeu, durante discurso proferido no plenário da Câmara dos Deputados na tarde de ontem, a rediscussão do Pacto Federativo Brasileiro.
Coimbra afirmou que a Constituição de 1988 erigiu à condição de cláusula pétrea a forma federativa do estado. Porém, disse o deputado, a essência do pacto federativo estabelecido pela Constituição vem sendo comprometida na medida em que, na esfera do poder executivo, os governadores e prefeitos, cada vez mais, menos podem fazer, “pois a união, sistematicamente, vem concentrando mais poderes, especialmente no âmbito orçamentário financeiro”, disse.
Segundo Júnior Coimbra, o ponto central a ser tratado em relação ao pacto federativo brasileiro está na problemática da descentralização das competências sobre as políticas públicas para os níveis municipais de governo.
O deputado afirmou que para a redefinição do pacto federativo é necessário eliminar as contradições que se estabeleceram e que impossibilitam a solidariedade entre os entes federados.
Fonte: Assessoria de imprensa Junior Coimbra
