O Sindicato dos servidores Públicos entrou no Tribunal de Justiça com um mandado de segurança pedindo que seja suspenso o efeito da portaria do governo que exonerou mais de 15 mil servidores.
A relatora responsável será a desembargadora Ângela Prudente. “Estamos pedindo que seja suspensa o efeito da portaria até que o governo publique a relação dos exonerados”, salientou o presidente Cleiton Pinheiro.
Para o Sindicato a falta dos nomes de todos os exonerados está gerando muitas dúvidas nos servidores. “A não publicidade está trazendo grandes transtornos quanto para o servidores quanto à ilegalidade de não divulgar o nome. Quando é exonerado automaticamente tem que divulgar. As exceções estão causando transtorno”, salientou.
Mesmo com o mandado de segurança no TJ o presidente frisou que o sindicato não está questionando o motivo das exonerações e sim apenas a não publicação dos nomes. “Não estamos questionando exoneração isso é de autonomia do governo”, salientou.
Prejuízos
O presidente frisou ainda que um dos maiores efeitos das exonerações será a inadimplência dos servidores. O Sindicato calcula que 80% devem ficar endividados em razão de empréstimos ou financiamentos.
O Sisepe defendeu ainda mais agilidade no julgamento do Concurso do Quadro Geral que está parado e prevê mais de seis mil vagas. “ O concurso é a via legal do ingresso no emprego público”, pontuou.
