Cerca de 40 embalagens de agrotóxicos foram recolhidas pelos fiscais e inspetores da Adapec – Agência de Defesa Agropecuária - das margens da rodovia TO – 020, que liga Palmas a Aparecida do Rio Negro. Os recipientes foram abandonados em um terreno baldio na estrada para o Clube do Tiro de Palmas e o caso foi denunciado à Vigilância Sanitária do Município por moradores que passaram pelo local.
Segundo o diretor de Defesa Vegetal da Adapec, Luís Henrique Michelin, o descarte incorreto de embalagens vazias é proibido por lei, já que o material pode causar intoxicação em animais e seres humanos, além de contaminar o meio ambiente, entre outros. “Vamos rastrear o número do lote das embalagens e tentar localizar o produtor que comprou o defensivo agrícola”, explicou o diretor, acrescentando que o responsável pelo descarte incorreto poderá ser multado e denunciado ao Ministério Público por crime ambiental. A multa pode variar entre R$ 5 mil e R$ 50 milhões e a Lei de Crimes Ambientais prevê também de dois a quatro anos de reclusão.
As embalagens, algumas ainda com produto, serão destinadas à Central de Recolhimento de Silvanópolis, a 123 km de Palmas, região Central do Estado. Depois de reunidos nas unidades, os recipientes serão levados para as empresas incineradoras (embalagens contaminadas), credenciadas no Inpev – Instituto Nacional de Processamento de Embalagem Vazia.
Responsabilidades
Todos os elos da cadeia produtiva têm responsabilidade na retirada das embalagens vazias de agrotóxicos do meio ambiente. Os revendedores precisam disponibilizar o local de recebimento das embalagens e informar aos agricultores, na nota fiscal, o posto ou central que o estabelecimento está cadastrado. Ao produtor cabe realizar a tríplice lavagem da embalagem e devolvê-la no local indicado na nota fiscal, em um prazo de até um ano. Já as indústrias são responsáveis por recolher as embalagens e destiná-las corretamente, seja para reciclagem ou incineração. À Adapec cabe licenciar e fiscalizar os revendedores dos produtos.
Postos e centrais
O Tocantins tem seis unidades de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos em funcionamento e estão localizadas nos municípios de: Pedro Afonso e Silvanópolis (centrais); Formoso do Araguaia, Colinas, Araguaína e Lagoa da Confusão (postos).
Fonte: Assessoria de Imprensa/Adapec
